Tramitação acelerada na Câmara dos Deputados
A proposta que estabelece o fim da escala 6×1 de trabalho está oficialmente na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para a próxima terça-feira (16). O Projeto de Lei 1838/26, que propõe a alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para limitar a jornada semanal a 40 horas, tornou-se prioridade legislativa após ser enviado pelo Poder Executivo sob regime de urgência.
Devido ao caráter de urgência, a matéria tranca a pauta de votações da Casa. Isso significa que o Plenário fica impedido de deliberar sobre outros projetos de natureza similar até que o texto em questão seja votado pelos parlamentares.
Designação de relator e histórico da proposta
Na última quinta-feira (11), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou a escolha do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para assumir a relatoria do projeto. A escolha de Prates é estratégica, dado seu histórico recente com o tema.
O parlamentar baiano foi o responsável pela relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visava reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, extinguindo o regime de seis dias de trabalho por um de descanso. Essa PEC, que institui a escala 5×2, foi aprovada pelos deputados em 27 de maio e atualmente aguarda tramitação no Senado Federal.
Alinhamento do texto legislativo
A expectativa é de que o conteúdo do novo projeto de lei siga os mesmos moldes da proposta constitucional anteriormente aprovada. O presidente da Câmara, Hugo Motta, utilizou suas redes sociais para confirmar que a intenção da Casa é manter no projeto de lei o texto que já havia sido chancelado pelos parlamentares durante a votação da PEC.
Com a definição do relator e a inclusão na pauta, o debate sobre a jornada de trabalho ganha novo fôlego no Congresso Nacional, mobilizando parlamentares e setores produtivos em torno da mudança nas regras de descanso dos trabalhadores brasileiros.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT
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