Passados já 109 dias da cassação pela primeira instância da Justiça Eleitoral de Alta Floresta, os moradores se perguntam por que tanta demora para o TRE/MT julgar esse processo.
Cassado por fraude eleitoral, uso indevido das redes sociais e abuso de poder econômico, o prefeito de Alta Floresta, Valdemar “Chico” Gamba (União Brasil), e seu vice, Robson Quintino de Oliveira (MDB), seguem nos cargos à espera de uma data marcada para decidir o destino de suas carreiras políticas.
O caso foi denunciado ainda no dia 12 de setembro, pelo jornalista Danny Bueno, junto à PJC/MT, e posteriormente divulgado em matéria jornalística no dia 29 de setembro, ao passo que a Polícia Civil já havia dado início a investigações intensas sobre a fraude de uma página reserva de fofocas (Alta Floresta Mil Grau), que detinha mais de 30 mil seguidores, e foi transmutada, da noite para o dia, em página de campanha do então candidato à reeleição pela prefeitura de Alta Floresta, Chico Gamba, configurando crime contra a lei das eleições.
A cassação ocorreu no dia 28 de março, cerca de 3 meses e 18 dias, e até a presente data não houve qualquer movimentação junto ao TRE/MT quanto à data da sessão de julgamento para a votação no pleno da corte quanto à permanência ou não dos cassados nos cargos que ocupam à frente do município.
De lá para cá, apesar de o TRE/MT já ter recebido e até julgado casos de cassação do município (vereador Darlan Carvalho – PRD), que foram sentenciados 40 dias após a cassação de Chico e Quintino, quando o processo de cassação já havia subido para o TRE, segue-se um silêncio perturbador por parte da corte eleitoral de Mato Grosso, que até a presente data não correspondeu aos anseios da população de Alta Floresta em resposta à confirmação da cassação definitiva dos dois sentenciados pela primeira instância.
Além de Darlan Carvalho, outros processos que foram investigados depois da data de denúncia e encaminhados para a corte estadual bem depois da cassação do prefeito e vice de Alta Floresta, com pedidos de cassação de vereadores nas mais diversas práticas de crimes eleitorais, já foram julgados em tempo recorde, inclusive um deles com a defesa do mesmo advogado que faz a defesa do prefeito Chico Gamba, Dr. Rodrigo Cyrineu na semana passada, que aliás não conseguiu convencer a corte com a defesa de seu cliente, foi vencido pela maioria dos votos da corte.
No dia de sua cassação (28/3), o prefeito surpreendeu o município ao anunciar pessoalmente a sua cassação e a do seu vice, por meio de um breve vídeo postado na própria página fraudada, chamando a sentença de “decisão absurda”, e deixando no ar a impressão de que o processo não teria sido conduzido com a devida lisura pela juíza titular da vara eleitoral, Janaína Rebucci Dezanetti.
Em resposta à sua postagem, a magistrada veio a público rebater a fala ofensiva do prefeito, afirmando que todos os trâmites jurídicos foram respeitados e que a sentença se deu com base em robustas provas, trabalhos investigativos exaustivos e argumentos inabaláveis do Ministério Público Eleitoral que demonstraram de forma inequívoca a inauguração de uma nova modalidade de crime eleitoral aplicado durante a campanha do candidato, por meio de redes sociais.
VIAGENS EXTRAS À CAPITAL
Em pesquisa ao Portal da Transparência do município de Alta Floresta, é gritante o número de viagens realizadas pelo prefeito cassado, Chico Gamba, e principalmente seu vice, Robson Quintino, nos últimos seis meses.
Dados mostram que, de janeiro a junho, cerca de 9 viagens a Cuiabá, com dinheiro público do município, foram feitas pelo prefeito Chico Gamba (entre 14/01 a 04/06), sob os mais diversos pretextos, mas, em grande parte, visitas a deputados da Assembleia Legislativa, perfazendo um total de gasto de R$ 33.450,00, sendo que dessas viagens, cinco foram realizadas justamente após a data da sua cassação (28/3), perfazendo um total de R$ 11.750,00.

Apesar do montante menor após a cassação, se levarmos em consideração que os mesmos já sabiam da sua possível condenação, do andamento do processo e estavam em constante embate jurídico com a justiça local, como saber se não usufruíram das viagens para buscar meios e benefícios em causa própria? Nossa reportagem não conseguiu acessar o mês de dezembro de 2024 no Portal da Transparência. Quanto às viagens realizadas pelos cassados a Cuiabá, acredita-se que esse montante tenha sido bem maior do que conseguimos levantar.
Já o vice-prefeito, Robson Quintino (entre 14/01 a 04/06), realizou 11 viagens à capital mato-grossense, duas a mais que o prefeito, também para tratar de assuntos diversos e visitas a deputados da Assembleia Legislativa, tendo gasto o montante de R$ 19.470,00 no mês de janeiro, sendo que a partir da cassação foram 6 viagens, duas sem a presença do prefeito, num total de R$ 11.190,00.

A diferença de valores entre as viagens do prefeito e do vice se dá porque, enquanto o prefeito recebe cerca de R$ 940,00 por diária em viagens fora do município, Robson recebe R$ 480,00.
TROCA DE ADVOGADOS
Outra situação estranha que chama a atenção no processo é que, após os embargos protelatórios de defesa rejeitados pelo Juízo Eleitoral de Alta Floresta, o vice-prefeito, Robson Quintino, decidiu trocar de advogados, incluindo por substabelecimento o Dr. Leonardo Benevides Alves, de Rondonópolis, em sua defesa, que anteriormente vinha sendo conduzida pela Dra. Laura Letícia Xavier, que faz parte de sua banca jurídica, que tem sede em São Paulo.
O Dr. Leonardo Benevides Alves é bem conhecido no meio jurídico eleitoral por sua assídua relação e participação no TRE/MT junto aos membros da corte, sendo frequentemente visto em várias peças de defesa em casos semelhantes aos da cassação de Alta Floresta.
Além de Chico Gamba e o vice, Robson Quintino, também acompanhou os mandatários o diretor de comunicação da prefeitura, Danúbio Ferreira, em 8 viagens de janeiro a junho, custando aos cofres públicos R$ 9.900,00, com diárias de R$ 360,00.
Danúbio Ferreira, juntamente com Alan Rodrigues da Silva (Alan Benin), servidor público estadual, lotado no gabinete do deputado Faissal Calil, na Assembleia Legislativa, e uso indevido dos meios de comunicação, também foram condenados por participação e operacionalização da fraude eleitoral que culminou na cassação de mandato de Chico Gamba e Robson Quintino de Oliveira.
Independente dos gastos com as viagens excessivas, o que a população de Alta Floresta se preocupa em saber é por que tanta demora e desatenção do TRE/MT em pautar um julgamento tão importante que representa um acerto de contas entre a população enganada por uma fraude inédita com seus gestores que traíram a confiança de eleitores e ainda assim permanecem no cargo?
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