Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (11) que não há “perseguição política” no Brasil e considerou “injusto punir ministros” com eventuais sanções internacionais. A declaração foi feita no encerramento do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.
Barroso não integra a Primeira Turma do STF, responsável pelo processo, mas participou da sessão final e discursou logo após a proclamação do resultado. Segundo o magistrado, o caso foi conduzido de forma “pública e transparente”, obedecendo ao devido processo legal e sustentado por “provas as mais diversas: vídeos, textos, mensagens e confissões”.
“As compreensões contrárias fazem parte da vida, mas apenas o desconhecimento profundo dos fatos ou uma motivação descolada da realidade poderá enxergar neste julgamento algum tipo de perseguição política”, afirmou.
O ministro também disse compreender posições divergentes, ressaltando que o dissenso é característico das democracias. “Pensamentos contrários só inexistem em ditaduras”, observou.
Compromisso com as regras democráticas
Durante o pronunciamento, Barroso destacou que, antes de preferências ideológicas, é necessário respeitar “as regras do jogo, as instituições e os resultados eleitorais”. Ele classificou essa postura como a principal mensagem deixada pelo julgamento.
“O Tribunal cumpriu missão importante e histórica ao julgar, com base em evidências às quais todos têm acesso, autoridades civis e militares envolvidas na tentativa de golpe”, declarou. “Ninguém sai hoje daqui feliz, mas devemos cumprir com coragem e serenidade as missões que a vida nos dá.”
Críticas a iniciativas de sanção
Sem citar países ou organizações, Barroso criticou propostas de sanções contra integrantes da Corte. “Não é justo punir ministros que apenas exerceram o dever constitucional de julgar”, disse, acrescentando que o STF age dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.
O julgamento, concluído nesta quinta-feira, condenou Bolsonaro e outros sete acusados por envolvimento em um plano para subverter a ordem democrática. As penas variam conforme a participação de cada réu, mas todos foram considerados culpados por tentar deslegitimar o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Com a decisão, o Supremo reforça o entendimento de que a tentativa de ruptura institucional teve caráter organizado e contou com apoio de agentes civis e militares. O processo incluía depoimentos, perícias em dispositivos eletrônicos e registros de reuniões onde, segundo a acusação, o grupo discutiu estratégias para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Barroso encerrou a sessão sublinhando a relevância do julgamento para a defesa do Estado Democrático de Direito. “É por isso mesmo que estou aqui”, concluiu.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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