O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta Quarta-feira (22/5), o projeto de lei (PL) nº 3.127/2019, que prevê a castração química voluntária para reincidentes em crimes sexuais.
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), o projeto foi aprovado por 17 votos favoráveis e três contrários.
O relator, Angelo Coronel, retirou do texto a possibilidade de castração física, uma cirurgia de efeitos permanentes. Ele argumentou que tal medida poderia acabar com a punibilidade do agressor que optasse por ela. Em vez disso, será utilizado um tratamento hormonal para a castração química, sem efeito permanente e que pode ser interrompido por razões médicas, se necessário.
Coronel destacou que a castração química é eficaz para reduzir a reincidência de crimes sexuais porque “reduz os níveis de testosterona no organismo do indivíduo e mitiga sua libido”. Ele afirmou que “a restrição de liberdade, ao menos no caso do condenado reincidente, não tem se mostrado eficaz para coibir a prática criminosa”.
Além disso, o relator sugeriu um aumento de um ano na pena mínima para crimes sexuais. “O aumento da pena mínima é mais eficaz do que da pena máxima e dará incentivo para que os condenados optem pelo tratamento, que é de maior interesse social”, argumentou. Dessa forma, a pena mínima para o crime de estupro passa a ser de oito anos, a de violência sexual mediante fraude para quatro anos, e a de estupro de vulnerável para dez anos de reclusão.
FONTE: HORA BRASILIA
#castracaoquimica #ccj #senadofederal #camaradosdeputados #crimessexuais #matogrossoaovivo
MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil e do mundo. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um APP de Rádio/TV online (Rádio Adrenalina - em IOS e Android), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.
- TRE-MT nega liminar e mantém publicações sobre suposta violência doméstica envolvendo Pivetta - 9 de abril de 2026
- Justiça determina penhora de 30% do salário de ex-prefeito de Várzea Grande por dívida de R$ 5,6 milhões - 8 de abril de 2026
- Oficiais questionam nomeação de sargento na Casa Militar; cabos e soldados defendem nova - 8 de abril de 2026
↓ OUÇA AO VIVO - RÁDIO ADRENALINA ↓
↓ BAIXE GRÁTIS O APP NESTE BANNER ↓
Entre no grupo MatoGrossoAoVivo do WhatsApp e receba notícias em tempo real - (CLIQUE AQUI) -
Assine o Canal
Adicionar comentário