O Palácio do Planalto publicou o decreto nº 12.604, que altera a organização interna da Presidência da República e amplia o suporte oferecido pelo Gabinete Pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à primeira-dama, Janja Lula da Silva. O texto foi assinado em 28 de agosto de 2025 pelo chefe do Executivo, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Segundo o documento, o Gabinete Pessoal passa a ter a atribuição explícita de “dar apoio ao cônjuge do Presidente da República no exercício de atividades de interesse público”. A mudança revoga dispositivos de 2023 que restringiam o atendimento apenas ao chefe do Executivo, abrindo espaço para que a primeira-dama utilize formalmente a estrutura de assessoria, agenda e cerimonial do gabinete.
A publicação do decreto ocorre quatro meses depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgar, em abril de 2025, orientação normativa sobre a atuação do cônjuge presidencial. O parecer estabelece que o cônjuge pode representar o presidente em eventos culturais, sociais ou cerimoniais, contanto que não firme compromissos em nome do governo. A participação deve ser voluntária, não remunerada e sujeita à prestação de contas, em consonância com os princípios constitucionais da administração pública.
Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que os dois normativos “fixam as balizas legais para a atuação do cônjuge do presidente” e “reforçam a transparência” nas atividades desempenhadas.
Estrutura do Gabinete Pessoal
Vinculado diretamente ao presidente, o Gabinete Pessoal responde pela organização da agenda, pelo cerimonial, pelo atendimento e resposta de correspondências, pela elaboração de pronunciamentos, pela gestão do acervo privado e pela preservação dos palácios e residências oficiais. A unidade é chefiada pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, assessor próximo de Lula desde gestões anteriores.
O organograma inclui setores como a Ajudância de Ordens, o Cerimonial, o Gabinete Adjunto de Agenda e a Diretoria de Documentação Histórica. Entre cargos comissionados e funções de confiança, são 189 postos de trabalho, responsáveis por dar suporte cotidiano ao presidente.
Embora não ocupe cargo público nem possua funções oficiais, Janja já contava, desde o início do atual governo, com servidores do gabinete que a auxiliavam de maneira informal. Com o decreto, esse apoio passa a ter respaldo normativo e procedimentos definidos.
Próximos passos
Com a publicação no Diário Oficial da União, as novas regras entram em vigor imediatamente. Caberá ao Gabinete Pessoal ajustar rotinas internas para incluir a primeira-dama nas agendas e nos protocolos oficiais, obedecendo às diretrizes de voluntariedade e transparência fixadas pela AGU.
O Planalto não informou se haverá aumento de pessoal ou de orçamento para atender às novas atribuições. Até o momento, o governo mantém a posição de que a medida apenas formaliza práticas já adotadas no dia a dia do Palácio da Alvorada e não implica custos adicionais.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google News
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