Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição 8/25, que propõe o fim da tradicional jornada de trabalho em regime 6×1 – seis dias consecutivos de atividade para um dia de descanso.
Com o despacho, a CCJ passa a analisar a admissibilidade da matéria. Caso o colegiado considere o texto constitucionalmente adequado, a proposta seguirá para avaliação de mérito em uma comissão especial, etapa que antecede a votação em plenário.
Motta anunciou o encaminhamento por meio de suas redes sociais e destacou a necessidade de amplo diálogo antes de qualquer deliberação. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei aos brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou o parlamentar.
Em entrevista concedida a uma emissora de rádio na Paraíba, o presidente da Câmara classificou a mudança na escala de trabalho como uma demanda histórica da classe trabalhadora, com reflexos diretos na economia. Ele defendeu que a discussão aconteça em um momento que, segundo ele, coincide com “pleno emprego” no país. “É fundamental encontrarmos uma proposta justa”, afirmou.
Para Motta, a revisão da jornada também corrige distorções que remontam à criação da carteira de trabalho. “Quando nossa carteira foi criada, fizeram péssimas projeções. A escala 6×1 precisa ser diminuída. Vamos dar um passo firme na dignidade do trabalhador, com mais qualidade de vida e respeito aos brasileiros”, acrescentou.
O rito de tramitação das PECs prevê, inicialmente, parecer sobre a constitucionalidade na CCJ. Se o relatório for favorável, a proposta segue para uma comissão especial, que terá até 40 sessões para discutir o conteúdo e votar um texto final. Concluída essa etapa, o parecer vai ao plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, no mínimo, 308 deputados. Em caso de aprovação, a matéria é remetida ao Senado.
Até o momento, não há cronograma definido para votação na CCJ. Líderes partidários avaliam que o tema deve mobilizar representantes de empregadores e trabalhadores, além de especialistas em direito do trabalho, antes da apresentação do parecer de admissibilidade.
Organizações sindicais comemoraram o avanço do debate, argumentando que a escala 6×1, instituída há décadas, não acompanha mais a realidade produtiva do país. Entidades patronais, por outro lado, pedem cautela e alertam para possíveis impactos nos custos de produção e na competitividade.
O governo federal ainda não se manifestou oficialmente sobre a PEC 8/25, mas integrantes da base parlamentar indicam que o Planalto acompanhará as discussões e poderá apresentar sugestões quando o texto chegar à comissão especial.
Se aprovada em todas as etapas legislativas, a proposta alteraria o artigo 7º da Constituição Federal, responsável por estabelecer direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, incluindo repouso semanal e jornada máxima de trabalho.
O relator na CCJ ainda não foi designado. A escolha caberá ao presidente do colegiado, que deverá observar critérios de proporcionalidade partidária.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados
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