Bruno Felipe / Da Reportagem
Até o mês de junho deste ano, o site do Senado possuía cerca de 196 ideias legislativas que envolvem o tema da Cannabis, sobretudo a regulamentação do uso e a possibilidade de legalização do autocultivo.
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Em uma rápida pesquisa a reportagem do Jornal O Diário/MatoGrossoAoVivo verificou que do mês de junho pra cá, diversas outras ideias legislativas envolvendo o assunto foram criadas no site. Desde os últimos anos, as ideias sobre o tema aumentaram consideravelmente, muitas delas criadas por pacientes que hoje necessitam da maconha para o uso medicinal, já que a erva faz parte do tratamento de muitas doenças. Vale frisar que a ideia é uma ferramenta de participação política, na qual o cidadão ou cidadã tem a chance de propor um Projeto de Lei que pode chegar ao plenário. Uma ideia que já está sendo discutida e que foi sugerida pela iniciativa popular é o PL do Senado n° 514, de 2017, que permite o semeio, cultivo e colheita de Cannabis Sativa para uso pessoal terapêutico. A última informação registrada é que o PL ainda está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Lasier Martins. A ideia recebeu mais de 185 mil votos de apoio. Outra ideia que teve o apoio popular foi a de liberar o cultivo caseiro de Cannabis como forma de combate ao tráfico e no momento, a ideia está aberta para consulta popular e tramitando na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). De acordo com o Senado, para que uma ideia ganhe a devida atenção, é preciso fazer a proposta, aguardar a moderação aprovar e, quando aprovada, divulgar para que ganhe apoio popular. Mas antes de tudo isso é necessário fazer um breve cadastro. Todas as propostas enviadas que conseguirem 20 mil votos de apoio em quatro meses são enviadas para a CDH e formalizadas como Sugestões Legislativas. Caso consiga o apoio na CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer. Se for positivo, a proposta passa a tramitar no Senado como um PL. O cidadão que tiver alguma ideia a qual acredite que seja importante para sociedade e que deseja ser discutida, basta acessar o site dos Senado através do link https://www12.senado.leg.br/ e fazer um breve cadastro. |
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