O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu o ex-vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), na ação penal em que ele era acusado de peculato — crime que consiste na apropriação ou desvio de bens por parte de funcionário público em razão do cargo. Stopa e outros quatro servidores da Prefeitura de Cuiabá foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) por irregularidades em um contrato de coleta de lixo, que teria causado um prejuízo de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
Stopa foi vice-prefeito e secretário de Obras do município no período de 2021 a 2025, durante o segundo mandato de Emanuel Pinheiro.
A denúncia do MPMT foi baseada em uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). O MPMT apontava que Stopa e os demais réus — Elzio José da Silva Velasco, José Abel do Nascimento, José Marcos Barbosa e Juvenal Luiz Pereira de Lima Nigro — teriam agido “em comunhão de esforços e com unidade de desígnios”, apropriando-se e desviando dinheiro público do qual tinham posse em razão dos cargos, em proveito próprio ou alheio, causando prejuízo à Administração Pública.
A auditoria do TCE teria revelado graves irregularidades na execução do Contrato n.º 7.471/2012 e seus aditivos, firmado entre o município de Cuiabá e a empresa Ecopav Construção e Soluções Urbanas Ltda. O objeto do contrato era a locação de caminhões coletores de resíduos sólidos domiciliares, com condutores e coletores de lixo, bem como equipamentos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. A auditoria apontou cinco “achados” que, somados, totalizariam um prejuízo ao erário de R$ 1.611.036,97.
Entre esses achados estão: o …
Stopa foi vice-prefeito e secretário de Obras do município no período de 2021 a 2025, durante o segundo mandato de Emanuel Pinheiro.
A denúncia do MPMT foi baseada em uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). O MPMT apontava que Stopa e os demais réus — Elzio José da Silva Velasco, José Abel do Nascimento, José Marcos Barbosa e Juvenal Luiz Pereira de Lima Nigro — teriam agido “em comunhão de esforços e com unidade de desígnios”, apropriando-se e desviando dinheiro público do qual tinham posse em razão dos cargos, em proveito próprio ou alheio, causando prejuízo à Administração Pública.
A auditoria do TCE teria revelado graves irregularidades na execução do Contrato n.º 7.471/2012 e seus aditivos, firmado entre o município de Cuiabá e a empresa Ecopav Construção e Soluções Urbanas Ltda. O objeto do contrato era a locação de caminhões coletores de resíduos sólidos domiciliares, com condutores e coletores de lixo, bem como equipamentos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. A auditoria apontou cinco “achados” que, somados, totalizariam um prejuízo ao erário de R$ 1.611.036,97.
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