O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de Lucas do Rio Verde e Alto Paraguai referentes ao exercício de 2024. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão plenária presencial desta terça-feira (7) e teve relatoria do conselheiro José Carlos Novelli.
Resultados financeiros positivos
Ambos os municípios apresentaram desempenho superavitário. Lucas do Rio Verde registrou superávit orçamentário de R$ 38,5 milhões e superávit financeiro de R$ 56,3 milhões, com disponibilidade de R$ 2,79 para cada R$ 1,00 de obrigação de curto prazo. Já Alto Paraguai encerrou o exercício com superávit orçamentário de R$ 2,8 milhões e superávit financeiro de R$ 4,8 milhões, assegurando R$ 1,97 para cada R$ 1,00 de compromisso imediato.
Segundo Novelli, os números indicam “capacidade suficiente para honrar obrigações de curto prazo”, além de manter a dívida consolidada dentro dos limites da Resolução 40/2001 do Senado Federal.
Desempenho de Lucas do Rio Verde
No campo social, o município introduziu conteúdos sobre prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos escolares e financiou ações específicas contra a violência de gênero. Na educação, superou as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e as médias estadual e nacional tanto em matrículas quanto no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Apesar de não figurar entre os maiores desmatadores do estado, houve aumento expressivo de focos de queimadas em 2024. O TCE-MT recomendou políticas mais robustas de prevenção e combate a incêndios, incluindo detecção precoce, resposta rápida, educação ambiental e investimentos em infraestrutura.
Indicadores de Alto Paraguai
Alto Paraguai recebeu conceito B (0,75) no Indicador de Gestão Fiscal do Município (IGFM). O município destinou 28,30% da receita de impostos e transferências à educação, acima do mínimo constitucional de 25%, e aplicou 95,32% dos recursos do Fundeb na remuneração do magistério.
Na saúde, foram aplicados 22,94% da receita em ações e serviços públicos, superando o piso legal de 15%. As despesas com pessoal corresponderam a 37,19% da Receita Corrente Líquida Ajustada, abaixo do limite de 60%. Os repasses ao Legislativo representaram 6,74% da receita base, dentro do teto constitucional de 7%.
Recomendações finais
Embora tenha aprovado as contas, o TCE-MT emitiu recomendações a ambas as prefeituras para aperfeiçoar a gestão administrativa, financeira e ambiental. Os relatórios seguem agora para apreciação das Câmaras Municipais, responsáveis pelo julgamento político das contas.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MT Esporte
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