Não precisamos de mais deputados para MT

Foto: Câmara dos Deputados

Nas conversas informais com amigos e parentes, reitero sempre que, pessoalmente, vejo o Congresso Nacional como o inimigo mais perigoso do brasileiro na contemporaneidade. A cada ano que passa, acompanho o Legislativo a liderar o ranking das decisões em desfavor da maioria da sociedade, na frente do Executivo e do Judiciário.

Curiosamente, isso ocorre justo com o poder que tem, entre suas finalidades, a função de representar os interesses do povo, atuando como porta-voz das demandas da sociedade. Como se sabe, o Congresso Nacional é formado pela Câmara dos Deputados, com 513 deputados, e Senado Federal, com 81 senadores, todos eleitos.

Porém, como é do conhecimento também, ambas as Casas têm protagonizado decisões que afetam as políticas públicas e o bolso do cidadão comum. Exemplos disso – a derrubada do veto do presidente Lula a trechos de uma lei que, na prática, aumenta a conta de luz dos brasileiros, e o aumento do fundo partidário.

Outra decisão foi a suspensão do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O governo acionou o STF para reverter a derrota. Em outra ponta, há o debate das emendas impositivas. Com Orçamento apertado, são mais um obstáculo para a administração federal, porém os parlamentares não querem perder o direito às emendas.

Nesse contexto ocorreu ainda a recente aprovação, pelo Congresso, do projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais no país a partir da legislatura de 2027. Foi motivada por uma decisão do STF, que, em 2023, estabeleceu a readequação da distribuição de cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo 2022.

Contudo, ao invés de realizar uma redistribuição das vagas existentes, como indicou o STF, o Congresso optou por aumentar o número total de deputados. O impacto anual estimado desta medida é um custo de R$ 95 milhões aos cofres públicos, o que gerou muitas críticas, visto que o Legislativo aumenta suas despesas no momento em que condena gastos do Executivo.

De todo modo, a aprovação tem efeito direto em Mato Grosso, pois é um dos estados que ganhou população no país e que, por isso, terá mais vagas na Câmara Federal. Passou de 8 para 10 cadeiras de deputados federais. Em efeito cascata, a Assembleia Legislativa passará de 24 para 30 cadeiras, já que, para cada parlamentar federal, o estado tem direito a três estaduais.

As projeções apontam que o custo anual aos cofres estaduais será de cerca de R$ 10 milhões, incluindo salários e verbas indenizatórias, gratificações, além de gastos com combustíveis e passagens aéreas. À imprensa, o presidente da ALMT, deputado Max Russi, disse ser desnecessário aumentar o número de deputados estaduais, porém afirmou que vai cumprir a lei.

No caso específico de Mato Grosso, meus motivos para declarar que não preciso de mais dois federais no Congresso nem de seis estaduais na ALMT vão além dos gastos públicos. Isso porque, no Parlamento, por exemplo, além da fraca representatividade política de MT, percebo mais o foco dos deputados e senadores na ‘bala, no boi e na bíblia’.

Ilustrando ainda essa performance, desta vez com uma área extremamente relevante para MT, que é a do meio ambiente, cito o apoio da bancada (dos senadores em peso) ao projeto de lei 2159/21, “PL da Devastação”, que traz graves mudanças na política de licenciamento ambiental brasileiro, com consequências, por óbvio, em nosso estado.

Outro caso é o projeto de lei 337/22, em tramitação na Comissão de Agricultura da Câmara, que defende a exclusão de MT da Amazônia Legal, diminuindo a proteção ambiental no estado. O projeto e o parecer na Comissão são de autoria de deputados federais da atual bancada local. Ao meu ver, esse projeto e o PL da Devastação são desprovidos de relevância pública.

Quando transponho a mesma visão para a ALMT, as referências se amplificam, principalmente quando são associadas ao agronegócio, armamento civil, meio ambiente e práticas religiosas. Considerando ainda que a ALMT deveria espelhar a pluralidade regional do estado, percebe-se, no entanto, que as demandas de regiões mais ricas se sobrepõem às das menos favorecidas.

Na Assembleia, cito dois exemplos recentes. O primeiro, a aprovação da Lei da Pesca, em vigor, que proibiu por cinco anos o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes em MT, as mais necessárias para os pescadores artesanais. Essa lei está no STF, sob o argumento de ser inconstitucional e violar tratados de direitos humanos.

O segundo é a aprovação do Projeto de Lei 1833/2023, “PL do Veneno”, que propõe mudanças na regulação do uso de agrotóxicos em MT. Entre elas, a redução, ou até mesmo a eliminação, de limites para a aplicação de agrotóxicos em propriedades rurais e a diminuição das distâncias para aplicação em relação a cursos d’água, propriedades vizinhas e moradias.

Juntas, as bancadas mato-grossenses – tanto em Brasília quanto em Cuiabá – denotam, na minha modesta percepção, que estão na contramão das causas da maioria. Essas, por certo, têm eixos no campo social – saúde, educação, habitação, segurança e bem-estar de crianças, jovens e idosos. Não nos interesses particulares e econômicos dos eleitos.

Com parlamentares tão desconectados dos interesses da sociedade, considero dispensável esse aumento. Além disso, é triste notar a falta de humildade, de identidade (em especial a cultural), além da ausência de qualidade, nas bancadas políticas de nosso estado.

Não precisamos de mais representantes que não nos representam!

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