O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na noite da última quarta-feira (11) para assumir a relatoria de um processo que requer a determinação da Suprema Corte para que a Câmara dos Deputados instaure uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o caso do Banco Master. A mudança ocorreu logo após o ministro Dias Toffoli declarar sua suspeição no caso.
A ação havia sido inicialmente distribuída a Toffoli. No entanto, o magistrado, que em 12 de fevereiro já havia deixado a relatoria do inquérito da Polícia Federal sobre possíveis irregularidades na instituição financeira ligada ao empresário Daniel Vorcaro, decidiu se afastar do novo processo por “motivos de foro íntimo”. Após essa decisão, um novo sorteio foi realizado, resultando na distribuição do pedido ao gabinete de Zanin.
Em sua justificativa para a suspeição, Toffoli esclareceu que não há impedimento formal reconhecido contra sua atuação. “Ressalto, inicialmente, que foram definitivamente afastadas, por decisão transitada em julgado, quaisquer hipóteses de suspeição ou de impedimento da minha atuação nos processos da chamada ‘Operação Compliance Zero’”, afirmou em sua decisão. O ministro mencionou o inciso 1º do artigo 145 do Código de Processo Civil, que estabelece a suspeição de um juiz caso ele tenha “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”. O processo foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, para as devidas providências administrativas, conforme solicitado por Toffoli.
A declaração de suspeição é um mecanismo jurídico que permite ao magistrado se afastar de um caso quando entende que circunstâncias pessoais podem gerar dúvidas sobre sua imparcialidade, sem que isso configure um reconhecimento de culpa.
Pedido de Instalação da CPMI
O pedido de instalação da CPMI foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ele argumenta que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incorreu em omissão ao não instalar a comissão parlamentar, mesmo com a solicitação devidamente apresentada.
O parlamentar ingressou com o mandado de segurança na segunda-feira (9). A distribuição inicial para Toffoli ocorreu na quarta-feira (11). No STF, a distribuição de processos é realizada por um sistema eletrônico automático, e o presidente da Corte, Edson Fachin, não participa do sorteio específico de mandados de segurança.
Em nota divulgada à imprensa, Rollemberg expressou sua expectativa de que o Supremo determine a instalação da comissão. “Nosso objetivo com esse mandado de segurança é muito claro: assegurar o cumprimento da Constituição e o respeito às prerrogativas das minorias parlamentares. A criação de Comissão Parlamentar de Inquérito não é um ato discricionário do Presidente da Câmara quando estão presentes os requisitos constitucionais, e neste caso eles foram plenamente atendidos: mais de um terço das assinaturas dos deputados, um fato determinado a ser investigado e prazo certo para funcionamento. Nesse sentido confiamos que o STF confirmará jurisprudência anterior e determinará a imediata instalação da CPI para investigar as relações do BRB com o Banco Master”, declarou.
Julgamento Relacionado ao Banco Master
Ainda nesta sexta-feira (13), a Segunda Turma do STF tem previsão de analisar a decisão do ministro André Mendonça que autorizou a prisão do empresário Daniel Vorcaro e de outros investigados no inquérito ligado ao Banco Master.
Operação Compliance Zero
Mesmo tendo se afastado da relatoria do caso principal em fevereiro, Dias Toffoli poderá participar da análise do processo, já que a arguição de suspeição apresentada pela Polícia Federal foi arquivada pelo presidente da Corte.
Daniel Vorcaro foi detido preventivamente na terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em 4 de março. As investigações apontam o empresário como o líder de uma organização criminosa envolvida em fraudes financeiras.
Entre os outros presos na operação estavam Fabiano Zettel, investigado por realizar pagamentos e atuar em um núcleo de intimidação; Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado suspeito de integrar um grupo de monitoramento de adversários de Vorcaro; e Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, apontado como integrante do grupo “A Turma”. A defesa de Mourão informou que ele veio a óbito após atentar contra a própria vida no dia de sua prisão.
Vorcaro está custodiado em uma cela individual de aproximadamente nove metros quadrados no presídio federal de Brasília.
A decisão do ministro André Mendonça também autorizou buscas e apreensões em 15 endereços vinculados aos investigados, nos estados de São Paulo e Minas Gerais, além do afastamento de cargos públicos e o sequestro de bens que podem totalizar até R$ 22 bilhões.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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