Brasília – O Supremo Tribunal Federal definiu, em julgamento concluído nesta quinta-feira, as penas de Jair Bolsonaro e de oito aliados acusados de participar de uma articulação para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. As condenações abrangem ex-ministros, generais e ex-colaboradores diretos do ex-presidente.
Jair Bolsonaro
O ex-chefe do Executivo recebeu pena total de 27 anos e 3 meses de prisão, distribuída em 24 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado, 2 anos e 6 meses de detenção e 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada. O relator, ministro Alexandre de Moraes, apontou Bolsonaro como líder da organização criminosa, o que agravou a dosimetria. O plenário decretou ainda inelegibilidade por oito anos, responsabilidade solidária no pagamento de R$ 30 milhões por danos e remeteu ao Superior Tribunal Militar a decisão sobre eventual perda de patente.
Mauro Cid
Beneficiado por acordo de delação premiada homologado pelo STF, o ex-ajudante de ordens foi condenado a dois anos em regime aberto. O benefício alcança a esposa, a filha e o pai do militar. Moraes ressaltou que crimes contra a democracia não admitem indulto ou anistia, mas considerou a colaboração essencial para a investigação.
Walter Braga Netto
Ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de 2022, o general da reserva recebeu pena de 26 anos de prisão, sendo 24 anos de reclusão em regime fechado, 2 anos de detenção e 100 dias-multa. O relator identificou participação central nos planos “Copa 2022” e “Punhal Verde e Amarelo”. O ministro Luiz Fux divergiu parcialmente e sugeriu pena menor, mas ficou vencido.
Anderson Torres
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal foi condenado a 24 anos de prisão – 21 anos e 6 meses em regime fechado, 2 anos e 6 meses de detenção e 100 dias-multa. Por ser delegado da Polícia Federal, o STF considerou agravado o dever funcional e determinou a perda do cargo.
Almir Garnier
Comandante da Marinha até o fim de 2022, Garnier também recebeu 24 anos de prisão, com a mesma divisão de pena aplicada a Anderson Torres. A ausência na cerimônia de transmissão de comando foi interpretada como sinal público de apoio à ruptura institucional.
Augusto Heleno
Ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o general da reserva foi condenado a 21 anos em regime fechado. A Corte considerou a liderança de Heleno na suposta conspiração, mas atenuou parte da pena por ele ter mais de 70 anos.
Imagem: Flickr
Paulo Sérgio Nogueira
Ex-ministro da Defesa, Nogueira recebeu pena de 19 anos de prisão. Alexandre de Moraes destacou a participação do general na elaboração da minuta que previa a decretação de estado de sítio. A dosimetria foi ajustada após pedidos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin para manter proporção entre as condenações.
Alexandre Ramagem
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência e atualmente deputado federal, Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime fechado, além de 50 dias-multa. O STF determinou a perda do mandato parlamentar e do cargo de delegado da Polícia Federal.
Com as decisões, o Supremo encerra a fase de julgamento dos réus acusados de tentar abolir o Estado Democrático de Direito e de conspirar por um golpe militar. As penas ainda podem ser objeto de recursos na própria Corte.
Com informações de Conexão Política
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