O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, de forma parcial, um habeas corpus para que a Justiça do Rio de Janeiro reavalie a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel.
A ré havia conseguido a revogação de sua prisão preventiva desde que usasse tornozeleira eletrônica, mas a decisão foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Rio. A defesa de Monique apresentou um pedido de reavaliação no STF, que foi atendido por Gilmar Mendes.
– Considerando o teor do artigo 316 do CPP, parágrafo único, concedo parcialmente habeas corpus de ofício para que o Juízo da 7ª Câmara Criminal do TJ/RJ reavalie a prisão imposta à requerente – escreveu o ministro em decisão desta quarta-feira (12).
O magistrado decidiu que o órgão que decretou a prisão de Monique deverá avaliar sua manutenção a cada 90 dias sob pena de tornar a prisão ilegal.
Monique Medeiros é mãe de Henry Borel, que morreu em 2021. Ele foi levado já sem vida para um hospital pela mãe e pelo padrasto, o vereador cassado Dr. Jairinho. O menino apresentava múltiplas lesões e a principal suspeita é de que Jairinho teria agredido a criança. Monique é acusada de homicídio por omissão.
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