TSE autoriza a incorporação do PSC ao Podemos, Fundo Partidário é desbloqueado

Com a incorporação do PSC pelo Podemos e soma de votos válidos das legendas.

Na última quinta-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a incorporação do Partido Social Cristão (PSC) pelo Podemos. Essa decisão permite a soma dos votos válidos das legendas durante as últimas eleições para a Câmara dos Deputados, além de desbloquear acréscimos de recursos ao fundo partidário.

A determinação de bloqueio dos recursos foi feita pelo tribunal em março e estava condicionada à conclusão da incorporação do PSC pelo Podemos. Com essa aprovação, haverá um aumento não apenas no financiamento do fundo, a partir de fevereiro de 2023, mas também no tempo destinado à propaganda gratuita em rádio e televisão.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, o processo de incorporação ocorre quando uma legenda é absorvida por outra, sendo necessário que o partido a ser incorporado delibere, por maioria absoluta de votos em seu órgão de direção nacional, sobre a adoção do estatuto e programa da agremiação partidária incorporadora.

É importante ressaltar que essa incorporação difere da fusão, outro mecanismo previsto pela mesma lei. No caso da fusão, ocorre a formação de um novo partido quando duas ou mais legendas se unem. Um exemplo recente é o caso do União Brasil, que surgiu em 2022 a partir da fusão entre o PSL e o DEM.

A Lei dos Partidos Políticos assegura a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, desde que seus programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

• Sobre
• Últimos Posts

Siga-me

Danny Bueno - Jornalista

Diretor de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV e rádios de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, roteirista, produtor, editor de conteúdo, relações públicas, consultor e analista de política e marketing social. É associado à ABRAJI -Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://www.portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno).

MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um canal de Rádio/TV online (Rádio WEBLIVE - www.radioweblive.com.br ), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.

Siga-me

Últimos posts por Danny Bueno - Jornalista (exibir todos)

• URGENTE: Câmara dos Deputados ‘enterra’ PL 2630 da regulamentação das redes sociais - 10 de abril de 2024
• Alta Floresta | TJMT derruba lei municipal que proíbe linguagem neutra nas escolas municipais - 3 de abril de 2024
• Alexandre de Moraes prende Mauro Cid novamente após vazamentos de áudios - 22 de março de 2024