Bruno Felipe / Com informações SECEL/MT
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De acordo com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), termina no próximo dia 24 de outubro o prazo para os profissionais da cultura de Mato Grosso solicitarem o auxílio emergencial previsto na Lei Aldir Blanc. A requisição pode ser feita na plataforma www.estadodoamanha.com.br, a única para a solicitação do benefício no estado. A transferência da renda emergencial é oferecida aos trabalhadores com atividades interrompidas devido à pandemia da Covid-19 e que atuaram nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos. O valor do auxílio é de três parcelas mensais de R$ 600,00 e será pago em parcela única de R$ 1.800,00. Mulher provedora de família monoparental recebe o valor em dobro. Têm direito ao benefício todos os profissionais que atuam na cadeia produtiva da cultura, como artistas, curadores, contadores de história, técnicos, produtores, professores de escolas de arte e de capoeira, dentre outros. Para requisitar, o interessado deve completar as etapas de preenchimento do formulário de solicitação, que inclui a aceitação do termo de autodeclaração de que está apto a receber o auxílio emergencial. Uma equipe de apoio fica disponível das 8h às 00h para tirar dúvidas pelo chat da plataforma. Requisitos para solicitar o auxílio: – Não ter emprego formal ativo; – Não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos; – Não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do programa bolsa família; – Não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; – Não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. |
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