40 cartórios de MT estão aptos à realizarem o processo de comunicação de venda de veículos

De acordo com o Governo do Estado, os proprietários de veículos de Mato Grosso que precisem comunicar a venda de seus veículos podem realizar o serviço em cerca de 40 cartórios do Estado que estão interligados com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). “Ou seja, quem vender seu veículo neste momento poderá fazer a comunicação da venda em algum dos 40 cartórios associados ao Detran e quem comprou o veículo usado estará com prazo suspenso temporariamente para realizar a transferência de propriedade”, explicou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.

Segundo ele, o serviço de comunicação de venda direto no cartório é possível por meio de um termo de parceria entre o Detran-MT e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg). Vale lembrar que a obrigatoriedade de ir até o cartório sempre existiu, para fazer reconhecimento de firma de vendedor e comprador. Porém, no modelo antigo, ambos precisavam ir até o Detran para fazer a comunicação de venda e, quem comprou, fazer a transferência para o nome do novo proprietário. Agora, os proprietários dos veículos podem fazer a comunicação de venda direto no cartório e não precisam mais ir até ao Detran para comunicar. Somente quem comprou precisa comparecer, para realizar a transferência.

Entretanto, o Detran-MT ressalta que o prazo para realizar a transferência de propriedade do veículo está suspenso pela Resolução n° 782 de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em razão da proliferação do contágio do novo coronavírus em todo País. O diretor explica que para realizar a comunicação de venda do veículo, é necessário ter em mãos a cópia do documento de identidade e CPF do proprietário vendedor, cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo (CRV) frente e verso, devidamente preenchido e assinado pelo vendedor (transmitente) e comprador (adquirente), com respectivas firmas reconhecidas em cartório por autenticidade. Além disso, o Formulário de Comunicação de Venda deve ser preenchido e assinado pelo vendedor do veículo. O valor para comunicado de venda em cartório é de R$ 65,69; sendo R$ 43 referentes à taxa da Anoreg e R$ 22,69 de taxa do Detran-MT. Após a compensação da taxa, a ativação do comunicado de venda será automática.