Bruno Felipe / Com informações G1
Nos últimos dias, aplicativos e sites começaram a exibir caixas de avisos para usuários informando sobre novos termos de privacidade ou pedindo consentimento para coletar informações como “cookies”.
Os alertas devem se tornar mais frequentes, pois estão relacionados com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a qual tem a finalidade de garantir mais segurança e transparência às informações pessoais coletadas por empresas públicas e privadas. A LGPD poderá vigorar ainda neste ano. Nesta terça-feira (26), o Senado retirou uma nova extensão do prazo de vigência, que constava em uma Medida Provisória do governo que trata deste e de outros assuntos. Para a lei de proteção de dados ela passe a valer, ainda é preciso que o presidente Jair Bolsonaro sancione o projeto de lei resultante da aprovação dos demais pontos dessa MP. Mas as penalidades pelo descumprimento só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021, conforme o que foi aprovado no Congresso em maio passado. Enquanto não havia decisão sobre um possível novo adiamento, algumas empresas decidiram se adaptar dentro da data prevista para a LGPD entrar em vigor e lançaram neste mês novas políticas de privacidade. No WhatsApp, por exemplo, algumas pessoas têm visto um aviso: “Toque para ler o novo aviso de privacidade – Brasil”. A caixa no aplicativo de mensagens já rendeu até mensagens falsas alegando que o usuário não deveria tocar sobre ela. No Facebook, uma janela pede para analisar configurações de dados e pede para o usuário “tomar decisões relacionadas a algumas configurações de dados específicas”. A lei determina que os serviços só podem utilizar dados pessoais caso o titular, no caso você, forneça algum tipo de consentimento. O dado pessoal é definido pela legislação como uma informação que possa identificar alguém, como nome, endereço, número de telefone, entre outros. |
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