A escolha de um representante legal é apenas um dos requisitos estabelecidos por Moraes.
Pouco antes do fim do prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Twitter/X nomeou uma representante legal para o Brasil. A escolha se deu na noite desta Sexta-feira, 20/9. Trata-se da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, antiga representante da rede social no país. Ela exercia a mesma função quando o magistrado determinou o bloqueio da plataforma.
Desde 17 de Agosto, a empresa de Elon Musk fechou o escritório no Brasil. À época, o empresário sul-africano alegou perseguição do ministro do STF. O Twitter/X estava sem representante legal desde aquele dia.
Quando determinou o bloqueio da plataforma, Alexandre de Moraes citou dois motivos:
- a recusa da rede social em bloquear perfis com mensagens supostamente antidemocráticas; e
- o não pagamento de multas aplicadas.
Agora, o bloqueio dos perfis começou a ser executado. As multas foram pagas compulsoriamente. Se o STF considerar que os requisitos foram atendidos, o Twitter/X pode ser reativado. No entanto, é improvável uma decisão da Suprema Corte neste fim de semana.
A escolha da nova representante do Twitter/X no Brasil
Os advogados Sérgio Rosenthal e André Zonaro Giacchetta assumiram a defesa do Twitter/X no processo que levou ao bloqueio da plataforma no Brasil. Contudo, a representação legal envolve poderes mais amplos. Para se ter ideia, o encarregado dessa função responde efetivamente pela empresa.
Por isso, Rosenthal e Giacchetta comunicaram ao STF sobre a nomeação de Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal do Twitter/X. No documento, sustentam que a indicação da advogada demonstra a intenção da plataforma de atender às ordens do STF.
A decisão ocorre depois de a advogada brasileira Vanessa Souza, atualmente morando na Inglaterra, ter declinado do convite do Twitter/X por motivos “estritamente pessoais”.
Uma procuração a que a agência de notícias Reuters teve acesso, assinada em 13 de setembro, dava a Vanessa Souza poderes para representar a empresa de Elon Musk perante a Justiça brasileira, inclusive no STF, onde uma decisão do ministro Alexandre de Moraes bloqueou a plataforma no país.
A Reuters informou que a desistência também foi motivada por notícias de que a plataforma teria descumprido deliberadamente uma decisão do STF ao mudar os provedores de rede da empresa, de modo a burlar o bloqueio determinado por Moraes no fim de Agosto.
Depois da atualização de rede do Twitter/X, que restaurou o acesso aos usuários brasileiros, a empresa divulgou uma nota afirmando que a mudança não visava a trazer a plataforma de volta ao Brasil em descumprimento da lei, mas, sim, garantir a qualidade dos serviços em outros países da região.
REVISTA OESTE
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