A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes em descontos de consignados de aposentados e pensionistas decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a presença de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e de Maurício Camisotti nas próximas sessões do colegiado.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta sexta-feira (13) que ingressará com mandado de segurança contra a decisão do ministro André Mendonça, que deu aos dois investigados o direito de comparecer ou não aos depoimentos já marcados.
Insistência na oitiva
Viana argumenta que a participação dos presos é “fundamental” para esclarecer o esquema de cobrança ilegal de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários. “Eles haviam se comprometido a vir. Diante dos parlamentares, podem ajudar a desvendar, de forma rápida, como se deu esse desvio de recursos da Previdência”, disse o senador.
Para o parlamentar, a autorização de ausência concedida pelo STF não se justifica, pois Antunes e Camisotti “têm muito a contar” e já se encontram sob custódia. “Respeito a decisão, mas os trabalhos da Polícia Federal e do Supremo são diferentes dos da CPMI, que precisa ouvi-los para avançar na linha investigativa”, afirmou.
Prisão preventiva
Na quinta-feira (12), a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão preventiva contra os dois investigados durante a Operação Cambota, destinada a aprofundar apurações sobre descontos irregulares em milhões de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a PF, o grupo é suspeito de aderir associações a aposentados sem autorização formal, retendo valores diretamente da folha de pagamento. O rombo ainda não foi divulgado oficialmente, mas a CPMI estima prejuízos bilionários aos cofres públicos e às vítimas.
Próximas etapas
O mandado de segurança anunciado por Viana deve ser protocolado nos próximos dias. Caso consiga reverter a decisão de Mendonça, a comissão pretende ouvir Antunes já na segunda-feira e Camisotti na quinta-feira seguinte. As datas foram aprovadas pelo colegiado antes da decisão do STF que tornou facultativa a presença dos detidos.
Imagem: Carlos Moura
A CPMI foi instalada em julho para investigar o suposto esquema de descontos indevidos e tem prazo de 180 dias, prorrogável por igual período. Até o momento, já foram ouvidos servidores do INSS, representantes de instituições financeiras e potenciais vítimas das fraudes.
Os parlamentares afirmam que, sem o depoimento das duas principais figuras apontadas pela PF, a apuração pode ficar incompleta. “Não vamos abrir mão de ouvi-los”, reiterou Viana, acrescentando que a CPMI pode adotar outras medidas judiciais se necessário.
O Supremo ainda não se manifestou sobre a possibilidade de revisar a decisão, e a defesa dos investigados não comentou o recurso que será apresentado pela comissão.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com base nas informações de Isso É Notícia
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