O calendário eleitoral avança com o encerramento da janela partidária nesta sexta-feira, dia 3. Durante os últimos 30 dias, políticos que ocupam cargos parlamentares tiveram a oportunidade de mudar de sigla sem o risco de perder seus respectivos mandatos.
Essa flexibilidade na troca de partido é restrita a parlamentares eleitos por sistemas proporcionais, como deputados federais, estaduais e distritais. A Justiça Eleitoral fundamenta essa permissão na compreensão de que o quociente eleitoral, mecanismo utilizado nessas eleições, atribui maior valor à legenda partidária do que à candidatura individual.
O modelo de eleição proporcional considera os votos obtidos pelas legendas e federações na distribuição das vagas. Isso implica que a vitória não é determinada apenas pela quantidade de votos de um candidato, mas também pelo desempenho geral do partido. Tal sistema foi implementado pela Reforma Eleitoral de 2015, consolidando uma via para a alteração de filiação partidária após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir que o mandato pertence à legenda, e não ao eleito.
A janela partidária é um período de 30 dias consecutivos, estabelecido em anos eleitorais, que permite a parlamentares a mudança de partido sem a perda do mandato. Este prazo ocorre sempre seis meses antes do pleito. Fora desse intervalo, a troca de partido acarreta a perda do mandato, dado que o cargo é vinculado à legenda. O TSE prevê apenas duas exceções para a mudança de sigla fora da janela sem penalidade: quando o partido se desvia de seu programa ou em casos de grave discriminação pessoal. Importante ressaltar que cargos como presidente da República, senadores e governadores não estão sujeitos à janela partidária, pois são eleitos pelo sistema majoritário, onde vence quem obtiver o maior número de votos.
Movimentação no Congresso Nacional
Até o início desta semana, o Congresso Nacional registrou significativas movimentações partidárias. O Partido Liberal (PL) foi a legenda que mais agregou novos deputados por meio da janela partidária, com a entrada de sete parlamentares, elevando seu número total para 94. Em contrapartida, o União foi o partido que mais sofreu baixas, perdendo seis deputados e passando a contar com 52 representantes. Além desses, outros oito partidos – PP, Podemos, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Solidariedade e Missão – também tiveram alterações em suas bancadas, com ganhos ou perdas de integrantes.
Prazo para Desincompatibilização
Outro prazo crucial no calendário eleitoral é o da desincompatibilização, que se encerra neste sábado, dia 4. A desincompatibilização exige que ocupantes de cargos no Poder Executivo, incluindo ministros, governadores e prefeitos, que almejam concorrer a outras posições eletivas, renunciem a seus mandatos.
De acordo com a legislação eleitoral, os titulares desses cargos devem se afastar de suas funções em até seis meses antes da data das eleições. O propósito dessa exigência, conforme o TSE, é prevenir o abuso de poder econômico ou político por meio da utilização de recursos da administração pública, garantindo assim a equidade na disputa eleitoral entre os candidatos.
Próximas Etapas do Calendário Eleitoral
O calendário eleitoral segue com datas importantes nos próximos meses. Para partidos políticos e federações partidárias, o período entre 20 de julho e 5 de agosto será fundamental, quando ocorrerão as convenções partidárias. Nesses encontros, serão deliberadas as coligações e escolhidos os candidatos para os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e seus respectivos suplentes, além de deputados federais, estaduais e distritais. Os pedidos de registro de candidatura deverão ser submetidos à Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Agência Brasil
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