A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou, na sessão ordinária de segunda-feira (13), a Indicação nº 539/2025, apresentada pelo vereador Tuti. O documento solicita ao prefeito Valdemar Gamba a realização de estudos técnicos, financeiros e jurídicos para que o município passe a integrar o programa estadual de videomonitoramento Vigia Mais MT, coordenado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT).
Além de pedir a adesão ao sistema de câmeras do Governo de Mato Grosso, Tuti propõe que o Executivo elabore um projeto de lei regulamentando o Artigo 52 da Lei Municipal nº 1.527/2006 (Código Tributário Municipal). A iniciativa prevê desconto de 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários que instalarem câmeras de segurança em seus imóveis e conectarem as imagens ao banco de dados público de vigilância.
Integração entre Estado, município e comunidade
Segundo o parlamentar, a medida busca fortalecer as políticas de segurança por meio da cooperação entre Estado, prefeitura e moradores. “É uma proposta moderna, que incentiva soluções conjuntas e estimula o cidadão a participar da construção de uma cidade mais segura”, declarou Tuti durante a sessão.
O Vigia Mais MT oferece suporte tecnológico, treinamento de pessoal e integração das imagens captadas por câmeras privadas e públicas aos sistemas da segurança estadual. A interligação permite resposta mais ágil a ocorrências e reforça o monitoramento de pontos estratégicos do município.
Incentivo fiscal para ampliar a rede de câmeras
Pela proposta de Tuti, o desconto de 20% no IPTU funcionaria como incentivo para ampliar a cobertura de videomonitoramento. Os contribuintes que aderirem deverão cumprir requisitos técnicos definidos em regulamentação local, garantindo que as imagens sejam compartilhadas em tempo real com as forças de segurança.
O vereador citou experiências positivas de outras cidades que adotaram modelos semelhantes, como Campo Grande (MS), Concórdia (SC) e Aquidauana (MS), onde a integração de câmeras particulares ao sistema público resultou em redução de índices criminais e maior adesão dos moradores.
Com a aprovação em plenário, a indicação segue para avaliação do Executivo, que deverá analisar a viabilidade orçamentária, jurídica e operacional da parceria com o Estado e do benefício fiscal proposto. Caso o estudo seja favorável, a prefeitura enviará um projeto de lei formalizando o desconto no IPTU e os critérios para participação dos contribuintes.
“A segurança é um direito de todos e responsabilidade de todos. Queremos dar ao cidadão a chance de ser parte ativa nessa construção”, concluiu o vereador.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara Municipal de Alta Floresta
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