A Câmara dos Deputados agenda para esta terça-feira (28) a instalação da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo, que vai analisar o Projeto de Lei 3080/20. A reunião começa às 15h, no plenário 14, e, logo após a abertura, serão escolhidos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
O PL 3080/20, apresentado pelo ex-deputado Alexandre Frota (SP), estabelece a Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto propõe um conjunto de ações integradas nos campos de saúde, educação, assistência social e inclusão, com o objetivo de assegurar diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso contínuo a políticas públicas adaptadas às necessidades desse público.
Ao todo, 52 propostas tramitam apensadas ao projeto original. Esses textos tratam de temas como capacitação de profissionais, criação de centros de atendimento, benefícios previdenciários e campanhas de conscientização. Caberá à comissão especial consolidar as sugestões em um relatório final que deverá ser votado pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Composição do colegiado
A comissão contará com 19 integrantes titulares, indicados pelos blocos partidários em proporcionalidade ao tamanho das bancadas. Cada titular terá um suplente. A presidência ficará responsável por conduzir as audiências públicas, definir o cronograma de trabalho e encaminhar o parecer produzido pelo relator.
Entre as atribuições previstas, o colegiado pode solicitar informações a órgãos do governo, convidar especialistas para debater o tema e promover visitas técnicas a serviços de referência em todo o país. O prazo inicial de funcionamento é de 40 sessões do Plenário, podendo ser prorrogado se houver requerimento aprovado pelos parlamentares.
Garantias previstas
O texto em análise determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios implementem políticas articuladas para ampliar o atendimento às pessoas com TEA. Entre os principais pontos estão:
- oferta de diagnóstico gratuito e em tempo adequado;
- formação continuada de profissionais de saúde e educação;
- acesso prioritário a serviços de reabilitação e terapias especializadas;
- adaptação de materiais didáticos e ambientes escolares;
- inclusão em programas de assistência social e de geração de renda.
Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial. Caso vire lei, cada esfera de governo deverá elaborar planos específicos com metas, prazos e fontes de financiamento para garantir a efetivação das medidas.
Próximos passos
Com a escolha da mesa diretora, a comissão deve designar um relator, que ficará responsável por examinar o mérito das propostas apensadas e apresentar um substitutivo. A expectativa é de que o colegiado realize audiências públicas ainda no primeiro semestre para ouvir representantes de entidades de defesa dos direitos das pessoas com autismo, profissionais da saúde, educadores e gestores públicos.
Após a conclusão dos trabalhos, o parecer será votado pelo conjunto dos membros da comissão. Se aprovado, o texto segue para análise do Plenário da Câmara, onde pode receber emendas antes da votação final.
No Brasil, estimativas de entidades como a Organização Mundial da Saúde apontam que cerca de 2 milhões de pessoas se enquadram no Transtorno do Espectro Autista. Especialistas defendem a criação de uma política nacional unificada para reduzir desigualdades no acesso a diagnóstico e tratamento, especialmente nas regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos.
Com a instalação da comissão especial, deputados favoráveis à matéria esperam acelerar a tramitação do PL 3080/20 e apresentar um texto consolidado que contemple as várias contribuições legislativas acumuladas ao longo dos últimos anos.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados
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