O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, condenou o ex-secretário de Assistência Social de Várzea Grande, Gustavo Duarte, e a esposa dele, Aline Franciele de Rezende Duarte, ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais causados à delegada da Polícia Federal Marianne Rodrigues Elias. A sentença foi proferida na quarta-feira (28).
Segundo os autos, em 14 de fevereiro de 2025, durante o cumprimento de mandado da Operação Fake News, Gustavo orientou Aline a gravar toda a abordagem policial em sua residência. O vídeo foi posteriormente disseminado nas redes sociais sem qualquer cuidado para ocultar a identidade dos agentes, expondo a delegada e outros dois policiais a ataques virtuais, discursos misóginos e ameaças.
Nas imagens, o ex-secretário aponta o dedo para o rosto de Marianne e a acusa de abuso de autoridade, enquanto critica a ação da Polícia Federal. Ele também menciona operações anteriores envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e reclama da presença dos agentes às 6h. De acordo com o processo, Gustavo chegou a ser detido no mesmo dia por desacato.
Fundamentos da decisão
Para o magistrado, ficou comprovado que o casal “adotou postura hostil e deliberadamente voltada à produção de conteúdo para divulgação pública”, imputando acusações infundadas de perseguição política e ilegalidade à atuação de Marianne. A sentença destaca ainda que a delegada foi alvo de ofensas de cunho misógino que buscaram “diminuir sua posição de comando e deslegitimar sua atuação como mulher em cargo de chefia policial”, o que agravou o abalo moral.
A Justiça fixou a indenização em R$ 20 mil, valor que deverá ser acrescido de custas, despesas processuais e honorários advocatícios calculados em 20% sobre a condenação. O juiz avaliou que a situação ultrapassou “mero dissabor cotidiano”, atingindo a dignidade e a integridade psíquica da delegada, que se encontrava sozinha com o casal e uma criança no momento da diligência.
Reincidência
Esta é a segunda condenação de Gustavo e Aline relacionada ao mesmo episódio. Em outubro de 2025, eles foram sentenciados a pagar R$ 20,3 mil a dois policiais federais filmados na mesma operação.
Operação Fake News
Deflagrada em 14 de fevereiro de 2025, a Operação Fake News apura a disseminação de notícias falsas durante a campanha eleitoral de 2022 e ofensas ao governador Mauro Mendes (União Brasil). Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos naquele dia por ordem do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews
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