Ação municipal visa combater o abandono de terrenos em Colíder
A Prefeitura de Colíder deu início a uma nova etapa de fiscalização rigorosa voltada aos terrenos baldios espalhados pela área urbana. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Assuntos Fundiários e Meio Ambiente, busca combater o acúmulo de lixo e o crescimento desordenado de vegetação, problemas que frequentemente afetam a qualidade de vida dos moradores e a organização do município.
A medida não é apenas uma questão estética, mas uma estratégia de saúde pública. Terrenos abandonados tornam-se focos frequentes de proliferação de animais peçonhentos e vetores de doenças, além de causarem insegurança aos vizinhos. A operação segue as diretrizes estabelecidas no Código de Posturas do município, que define as responsabilidades dos proprietários quanto à manutenção de seus imóveis.
O rito da fiscalização e o prazo para regularização
Segundo o secretário Eliel Motta, a dinâmica de trabalho combina vistorias de rotina realizadas pelos fiscais municipais com o atendimento a denúncias enviadas pela própria população. Quando um imóvel é identificado em situação de irregularidade, o proprietário recebe uma notificação oficial.
A partir da emissão do documento, o responsável tem um prazo de cinco dias úteis para realizar a limpeza completa do terreno. O descumprimento dessa determinação dentro do período estipulado resulta na lavratura de um auto de infração, que dá início ao processo de penalização administrativa.
Multas e as consequências da reincidência
O rigor da lei municipal prevê uma multa equivalente a oito unidades do valor de referência fiscal, totalizando R$ 421,52. O secretário alerta que a penalidade não encerra a obrigação do proprietário. Em casos de reincidência, o valor da multa pode ser agravado, e novas autuações podem ser emitidas sucessivamente até que a situação de abandono seja sanada.
Para mais informações sobre as normas de posturas e o planejamento urbano, a população pode consultar o portal oficial da Prefeitura de Colíder. A colaboração dos cidadãos é considerada um pilar fundamental para o sucesso da fiscalização.
Como denunciar irregularidades na sua região
A prefeitura reforça que a participação da comunidade é essencial para identificar pontos críticos que ainda não foram mapeados pelas equipes de fiscalização. Os moradores que desejarem relatar situações de terrenos baldios em estado de abandono podem entrar em contato por meio dos canais oficiais.
As denúncias podem ser feitas via WhatsApp pelo número (66) 3541-6300 ou presencialmente na sede da Secretaria de Assuntos Fundiários e Meio Ambiente. O MATO GROSSO AO VIVO segue acompanhando as ações de zeladoria urbana em todo o estado. Continue conectado ao nosso portal para se manter informado sobre as decisões que impactam o seu dia a dia e o desenvolvimento da nossa região.
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