Presidente Jair Bolsonaro pedirá que Senado instaure processo contra ministros do STF

O Presidente Jair Bolsonaro, disse último dia (14), que levará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, Alexandre de Morais e Luís Roberto Barroso. Esse último também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

O Artigo 52 da Constituição Federal prevê que é competência privativa do Senado processar e julgar os ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.

“Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”, afirmou o presidente na publicação.

De acordo com Bolsonaro, “o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”. 

– Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos.

– De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 14, 2021

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– Lembro que, por ocasião de sua sabatina no Senado, o Sr. Alexandre de Moraes declarou: “reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição, e minha devoção com as LIBERDADES INDIVIDUAIS.”

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 14, 2021

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– O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 14, 2021

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Investigações

O ministro Alexandre de Moraes aceitou nesta semana a notícia-crime enviada pela Justiça Eleitoral para apurar o suposto vazamento de informações sigilosas sobre a investigação da Polícia Federal – PF que apura um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral – TSE em 2018. Na época, o TSE declarou que o ataque não comprometeu a segurança da votação.

O pedido de investigação foi feito na Segunda (9), pelo TSE para apurar a suposta conduta de divulgação indevida de informações sigilosas reservadas. No documento, os ministros citaram o Presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado responsável pelo caso, Victor Neves Feitosa Campo. Segundo o TSE, no dia 4 de Agosto, as peças sigilosas foram divulgadas nas redes sociais.