O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou nesta segunda-feira (2) o envio do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) para o Congresso Nacional. A medida foi formalizada através de um despacho publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), dando início à tramitação legislativa do tratado no Brasil.
Para que o pacto comercial possa entrar em vigor no país, é indispensável a aprovação pelos parlamentares brasileiros. As votações estão previstas para ocorrer ao longo das próximas semanas, abrangendo tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal.
Detalhes e Abrangência do Acordo
Este acordo estabelece a formação da maior zona de livre comércio global, englobando uma população superior a 720 milhões de habitantes. O documento foi assinado formalmente por representantes dos dois blocos em 17 de janeiro, durante um evento realizado em Assunção, capital do Paraguai.
Os termos aprovados preveem a eliminação progressiva de tarifas alfandegárias para a vasta maioria dos bens e serviços intercambiados entre o Mercosul e a União Europeia. Especificamente, o Mercosul se compromete a zerar as tarifas sobre 91% dos bens provenientes da Europa em um período de até 15 anos. Por sua vez, a União Europeia eliminará as tarifas para 95% dos bens originários do Mercosul em um prazo de até 12 anos.
Tramitação Internacional e Desafios
Apesar da assinatura formal entre os blocos, a internalização do acordo requer aprovação pelos congressos nacionais de cada país membro do Mercosul, além do crivo do Parlamento Europeu. Este processo é crucial para a efetiva implementação das diretrizes do tratado.
No contexto europeu, no entanto, um obstáculo surgiu há aproximadamente duas semanas, quando o acordo foi encaminhado para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Essa decisão resultou em um travamento do texto, gerando a possibilidade de um atraso de até dois anos nesta etapa final de ratificação.
O governo brasileiro mantém a expectativa de que a aprovação célere do tratado pelo Congresso Nacional do Brasil sirva como um fator de pressão, incentivando o avanço e a conclusão da análise do acordo por parte do Parlamento Europeu.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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