Os contribuintes de Cuiabá ganharam uma nova oportunidade para regularizar seus débitos municipais com condições facilitadas. A Prefeitura de Cuiabá anunciou a prorrogação do Mutirão Fiscal, estendendo o prazo de adesão até o dia 30 de junho. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio de 2026, visando ampliar o acesso dos cidadãos e empresas às vantagens oferecidas pelo programa.
A iniciativa permite a renegociação de créditos tributários e não tributários, abrangendo todas as dívidas com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. Independentemente de estarem inscritos ou não em dívida ativa, os débitos podem ser negociados, proporcionando um alívio financeiro e a chance de regularização fiscal para um grande número de contribuintes.
Prorrogação e Abrangência do Programa
A decisão de estender o prazo do Mutirão Fiscal reflete o compromisso da administração municipal em oferecer flexibilidade e suporte à população. Com a nova data limite em 30 de junho, mais pessoas terão tempo hábil para organizar suas finanças e aproveitar os benefícios do programa. O objetivo principal é facilitar a quitação de pendências, contribuindo para a saúde financeira dos munícipes e para a arrecadação do município.
O programa abrange uma vasta gama de débitos, incluindo impostos como IPTU, ISS, taxas e outras contribuições devidas ao município. A abrangência até o final de 2025 garante que mesmo dívidas mais recentes possam ser incluídas nas negociações, tornando o Mutirão Fiscal uma ferramenta eficaz para a regularização completa da situação fiscal dos contribuintes.
Condições Especiais de Pagamento
As condições de pagamento são um dos grandes atrativos do Mutirão Fiscal, com descontos significativos sobre juros e multas. Para aqueles que optarem pela quitação à vista, o abatimento pode chegar a impressionantes 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas. Essa condição especial é válida para os contribuintes que também quitarem o IPTU do exercício corrente à vista. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.
Para quem precisa de mais flexibilidade, o programa oferece opções de parcelamento com descontos escalonados. Os abatimentos sobre juros e multas são os seguintes:
- 70% para pagamentos em 2 a 12 parcelas;
- 60% para pagamentos em 13 a 24 parcelas;
- 50% para pagamentos em 25 a 36 parcelas;
- 40% para pagamentos em 37 a 48 parcelas;
- 30% para pagamentos em 49 a 60 parcelas.
Essas condições visam atender diferentes capacidades financeiras, permitindo que um maior número de contribuintes possa se beneficiar do programa e regularizar suas dívidas sem comprometer excessivamente o orçamento.
Como Aderir ao Mutirão Fiscal
A adesão ao Mutirão Fiscal foi simplificada para garantir acessibilidade. Os interessados podem formalizar o acordo diretamente junto à Procuradoria Fiscal do Município. Além disso, pensando na comodidade e agilidade, o procedimento também está disponível de forma eletrônica, por meio do portal do Refis Municipal. Esta opção digital permite que os contribuintes realizem a negociação de suas dívidas de qualquer lugar, evitando deslocamentos e filas.
Importância da Iniciativa para Contribuintes
O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, ressaltou a importância da prorrogação, destacando que a medida busca atender os contribuintes que, por diversos motivos, ainda não conseguiram aderir ao programa. “A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos”, afirmou Bussiki.
A iniciativa não apenas beneficia os contribuintes com a regularização de suas pendências e a possibilidade de obter certidões negativas, mas também contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal, que pode ser revertida em investimentos em serviços públicos essenciais para a população. Para mais informações sobre os serviços da prefeitura, acesse o site oficial da Prefeitura de Cuiabá.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT
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