Execução de sentença por homofobia
A Justiça de Mato Grosso determinou a retomada da execução de uma sentença que condena o ex-deputado federal Victório Galli (PP) ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão, proferida pela Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, ocorre após o trânsito em julgado de um recurso que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O processo estava suspenso aguardando o desfecho na corte superior federal. Com a certificação do encerramento do caso em 27 de fevereiro de 2026, a juíza Celia Regina Vidotti entendeu que não havia mais impedimentos para o prosseguimento da cobrança, determinando a imediata retomada dos atos processuais no âmbito estadual.
Origem da condenação e falas polêmicas
A condenação teve origem em uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, referente a declarações feitas pelo ex-parlamentar em entrevistas concedidas a emissoras de rádio na capital. Na ocasião, Victório Galli associou a homossexualidade a uma “doença” e a uma “anormalidade”, além de defender publicamente a aplicação de terapias de reversão sexual.
Durante o curso do processo, a defesa do ex-deputado tentou sustentar teses baseadas na liberdade de expressão e na imunidade parlamentar. Contudo, o Judiciário rejeitou os argumentos, compreendendo que as manifestações configuravam incitação ao preconceito e repúdio contra a comunidade LGBT, mantendo a condenação em todas as instâncias.
Penhora de bens e histórico judicial
Para assegurar o pagamento da indenização, a Justiça localizou um bem imóvel registrado em nome de Victório Galli e formalizou a indisponibilidade do patrimônio por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A magistrada estabeleceu o prazo de 30 dias para que a Defensoria Pública apresente a matrícula atualizada do imóvel, dando início aos trâmites de penhora.
Este não é o único processo envolvendo o ex-deputado por questões de homofobia. Ele também responde a outra ação civil pública, movida pela Associação Parada do Orgulho LGBT de Mato Grosso, motivada por declarações em que afirmou que o personagem Mickey Mouse seria homossexual e que a Disney realizava “apologia ao gayzismo” para influenciar crianças. Nesse caso, a tentativa da defesa de invocar imunidade parlamentar também foi negada pelos magistrados.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT
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