O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus e determinou a soltura do delegado Fábio Baena Martin. Ele era investigado no âmbito do caso envolvendo a morte do empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, conhecido por ser um delator do Primeiro Comando da Capital (PCC).
A decisão, proferida nesta terça-feira (31), revogou a prisão preventiva que mantinha Baena detido. O delegado agora poderá responder ao processo em liberdade, desde que cumpra uma série de medidas cautelares impostas pela Justiça.
Prisão e Acusações
Fábio Baena Martin estava preso desde dezembro de 2024. Na época, ele atuava no Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de São Paulo e era suspeito de envolvimento em crimes como organização criminosa, corrupção passiva e peculato. A manutenção de sua prisão havia sido ratificada por instâncias judiciais inferiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O nome de Baena surgiu em uma delação premiada feita por Vinícius Gritzbach em 2023. Gritzbach, que posteriormente seria assassinado em 2024 no Aeroporto de Guarulhos, relatou ao Ministério Público que Baena e outros policiais teriam exigido uma quantia de R$ 40 milhões para não o implicar em homicídios relacionados à facção criminosa.
Argumentos para a Soltura
Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes avaliou que não foram apresentadas provas suficientes para corroborar as informações da delação premiada de Gritzbach que fundamentaram a prisão de Baena. Ele enfatizou a ausência de elementos concretos que justificassem a continuidade da custódia cautelar.
Mendes também considerou que a instrução processual já foi concluída e que o delegado se encontra afastado de suas funções públicas. Tais fatores, na visão do ministro, minimizam o risco de que Baena possa interferir nas investigações ou de que haja periculosidade em mantê-lo em liberdade neste estágio do processo. Um inquérito prévio sobre os mesmos fatos havia sido arquivado pelo Ministério Público por falta de provas, embora tenha sido reaberto posteriormente.
Medidas Cautelares Aplicadas
Como alternativa à prisão, Gilmar Mendes impôs ao delegado Fábio Baena Martin uma série de medidas cautelares. Estas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão de sua função pública, a proibição de contato com corréus e testemunhas do caso, o veto de acesso a quaisquer repartições policiais, e o pagamento de uma fiança estipulada em R$ 100 mil.
Histórico Profissional e Contexto Geral
Delegado de polícia desde 2002, Fábio Baena Martin possui um extenso currículo, com passagens por unidades estratégicas da Polícia Civil de São Paulo, como o Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc), o Grupo de Operações Especiais (GOE) e o próprio DHPP, onde atuou em investigações de crimes de grande repercussão na capital paulista.
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) já havia apontado, em um contexto mais amplo, um esquema em que militares da ativa, da reserva e ex-integrantes da instituição supostamente favoreciam membros do PCC. O objetivo seria evitar prisões ou perdas financeiras para a facção, beneficiando desde líderes até indivíduos procurados pela Justiça.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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