Servidor de Alta Floresta que foi perseguido protocola pedido de cassação do presidente da Câmara

O pedido foi endereçado a Comissão Processante a Comissão de Constituição e Justiça que é formada pelos membros do Conselho de Ética, que tem na sua presidência o vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti – PSDB).

Na peça petitória o servidor municipal Anderson Ribeiro Rholing, pede a cassação do mandato do vereador presidente com baso no Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta, no Código de Postura do Município e na Lei Orgânica do Município.

O servidor, foi duramente intimidado e perseguido após ter realizado denúncias de improbidade administrativa contra o vereador presidente e a secretaria de Infra-estrutura do município e acabou sendo colocado para varrer as ruas do município, como forma de punição pelas denúncias publicadas nas redes sociais.

Nas denúncias ficaram provadas que o vereador se beneficiou de manutenção e reposição de peças e pneus de caminhão, colocados em seu veículo que tinha sido supostamente “cedido” ao município sem processo licitatório.

Após investigação apurada do Ministério Público Estadual, na pessoa da Dra. Carina Sfredo Dalmolin, da 2º Promotoria de Justiça Criminal, o órgão fiscalizador conseguiu liminar junto a Justiça de Mato Grosso, na pessoa do juíz Tibério de Lucena Batista, que na decisão concluiu que tanto o vereador Emerson Machado, quanto o prefeito municipal, Asiel Bezerra de Araújo (MDB), causaram prejuízos ao erário público e foram obrigados a devolver cerca de mais de 50 mil reais aos cofres do município, mas, que até agora não conseguiram receber dos acusados.

Na investigação do Ministério Público, que teve origem em uma Ação Civil Pública (ACP),  ficou constatado que mais de 26 itens foram trocados e renovados no caminhão Mercedez Benz 1519, de propriedade do vereador presidente da Câmara Municipal, Emerson Sais Machado, entre estes pneus e estepes regulares, velocímetro, marcador de combustível e hodômetro imprestáveis, bem como a falta de bateria, extintor e triângulo.

Segundo a justiça, o contrato celebrado sem  qualquer processo licitatório, entre a prefeitura em nome da secretaria de Infra-estrutura, que é coordenada pelo secretário Elói Luiz de Almeida, e o vereador Emerson Machado, só serviu para acrescentar patrimônio indevido ao vereador, resultando em dano ao erário público que foi considerado como “dolo indeclinável” pelo Ministério Público, tanto do prefeito do município quanto do vereador que foram formalmente acusados e processados por prática do ato de improbidade administrativa, colocando ainda que o vereador “se valeu do cargo para a obtenção de tal vantagem”.

Nessa mesma vertente, o pedido de cassação do servidor apresentado na Câmara Municipal lembra ainda o episódio da prisão do vereador presidente, por ter sido flagranteado cometendo crime ambiental no quintal vizinho de sua casa, de propriedade de terceiros.

Nesse caso, o crime se agrava  e se multiplica em centenas de vezes, pois o vereador, que deveria ser o maior defensor e guardião máximo das leis instituídas e aprovadas na Câmara Municipal, jamais vai poder declarar que não tinha conhecimento dos crimes que estava cometendo e com isso comprometendo sua postura e ética perante o cargo que exerce, ou seja, a presidência do poder que deve criar e cobrar de todos o cumprimento das leis, principalmente as que saíram das mãos da Câmara Municipal.

Além da cassação do vereador presidente, o pedido inclui a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para apurar e se for o caso cassar também o prefeito do município, Asiel Bezerra.