Silveira divulgou vídeo em fevereiro com ameaça a autoridades.
Parlamentar também não poderá se comunicar com outros citados nos inquéritos das fake news e de atos contra a democracia. O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Alexandre de Moraes revogou nesta segunda-feira (8) a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido após ameaçar ministros do STF e as instituições do país em vídeo divulgado em fevereiro deste ano. Na decisão, Moraes define duas medidas cautelares a serem adotadas em substituição à prisão. Uma vez solto, Daniel Silveira não poderá fazer qualquer contato com outros investigados no inquérito das fake news e no inquérito que apura atos contra a democracia – à exceção dos outros deputados federais citados nessas apurações. Ambas as investigações tramitam no STF. Silveira também fica proibido de “frequentar toda e qualquer rede social […] em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”. “Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, afirma Moraes. No fim de junho, o deputado voltou a ser preso novamente, por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes. A nova ordem de prisão foi do ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República. A primeira ordem de prisão do deputado foi expedida em fevereiro por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em meados de março, no entanto, o parlamentar tinha sido autorizado a cumprir prisão domiciliar. “Estamos esperando a verificação da existência de outros mandados de prisão contra ele a a comunicação no BEP. Vemos com bons olhos essa decisão do ministro Alexandre de Moraes, e agora vamos lutar para que os direitos de usar as redes sociais e se comunicar com outros deputados sejam restabelecidos”, disse ao g1 o advogado Jean Cleber Garcia. Réu no STF Na decisão, Moraes afirma que não há mais elementos para manter o deputado preso, já que a ação penal está na reta final para ser julgada. Segundo o ministro, “considerando a natureza dos crimes analisados e a possibilidade de reiteração das condutas, notadamente no que diz respeito aos ataques ao Estado Democrático de Direito e às instituições democráticas, entendo estarem presentes os requisitos legais necessários para a imposição das medidas cautelares”. Moraes ressaltou, na decisão, que a prisão de Silveira ao longo dos últimos meses foi motivada pela “real existência de perigo” na conduta do deputado e nos ataques reiterados ao STF – inclusive, no período em que estava na prisão domiciliar. “Durante o trâmite desta Ação Penal, no período em que o denunciado esteve em prisão domiciliar, o seu reiterado desprezo pelo Supremo e pelo Poder Judiciário, de modo geral, não se modificou. Ao contrário disso, as condutas ilícitas posteriores à prática dos crimes descritos na denúncia revelaram a real existência de perigo gerado pelo seu estado de liberdade, notadamente pela natureza dos crimes ora investigados e as proporções que tomaram”. |
FONTE: G1
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