A deputada estadual Janaina Riva (MDB) protocolou duas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com recursos voltados diretamente à saúde materna e à proteção das mulheres em Mato Grosso. No total, são R$ 8,5 milhões remanejados dentro do próprio orçamento estadual, sem acréscimo de despesa global.
R$ 6 milhões para a Lei do Parto Adequado
A primeira emenda destina R$ 6 milhões ao Fundo Estadual de Saúde para viabilizar a aplicação da Lei Estadual nº 13.010/2025, que garante às gestantes do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de escolher a via de parto a partir da 39ª semana e o acesso à analgesia no parto normal.
Os recursos serão aplicados na ação “Gestão dos Serviços de Saúde, Ambulatorial e Hospitalar”, integrante do programa Mato Grosso Mais Saúde. A proposta cria um incentivo estadual que será transferido de forma fundo a fundo a municípios e hospitais filantrópicos, cobrindo custos de internação, equipe médica, insumos e anestesia.
Na justificativa, Janaina aponta que o valor pago atualmente pelo SUS por um parto cesariano – R$ 545,73 – é insuficiente para arcar com as despesas reais dos procedimentos no estado, o que poderia levar ao colapso financeiro das maternidades municipais. O montante proposto sai da rubrica “Regionalização da Rede de Atenção à Saúde”, também do Fundo Estadual de Saúde, mantendo o teto orçamentário da pasta.
R$ 2,5 milhões para Delegacia da Mulher em Várzea Grande
A segunda emenda reserva R$ 2,5 milhões para implantar o atendimento 24 horas na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Várzea Grande. Atualmente, a unidade funciona apenas em horário comercial, o que obriga vítimas de violência noturna ou de fim de semana a recorrer à capital, Cuiabá.
O recurso será aplicado na ação “Prevenção e Enfrentamento da Violência contra a Mulher”, integrante do programa Tolerância Zero. O cálculo inclui pagamento de plantões, diárias, horas extras e custeio da unidade durante 12 meses. Para não impactar o orçamento, a deputada propõe transferir integralmente o valor da rubrica de publicidade institucional da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Emendas impositivas reforçam combate à violência
Além do remanejamento na LOA, Janaina direcionou R$ 2.103.027,21 de suas emendas impositivas à Secretaria de Segurança Pública para ampliar a rede de proteção. O montante financiará novas Delegacias da Mulher com funcionamento ininterrupto, convênios com municípios e a expansão da Patrulha Maria da Penha e da Patrulha Henry Borel, voltadas à defesa de mulheres, crianças e adolescentes.
Segundo a parlamentar, as propostas buscam garantir a execução de leis já aprovadas e fortalecer a política de enfrentamento à violência de gênero no estado, oferecendo serviços contínuos tanto na área da saúde quanto na segurança pública.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews
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