O ministro Luiz Fux abriu dissidência no julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa denúncia por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. Em voto de mais de dez horas, apresentado nesta semana em Brasília, Fux rejeitou as acusações formuladas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e defendeu a anulação integral do processo por entender que a Corte não tem competência para julgar o caso.
Argumentos centrais
Segundo Fux, nenhum dos investigados exerce atualmente cargo que garanta foro por prerrogativa de função, condição necessária para que o Supremo permaneça responsável pelo processo. O ministro afirmou que a suposta tentativa de golpe atribuída ao grupo não se configura, em sua avaliação, como ação coordenada, classificando os atos de 8 de janeiro como resultado de “uma turba desordenada”. Durante a leitura, comentou: “Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”.
Repercussão interna
A manifestação não altera, por ora, a tendência de condenação, já que os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin indicaram apoio ao voto do relator. Ainda assim, a divergência fragiliza a perspectiva de unanimidade e cria um precedente para futuras contestações. Interlocutores do tribunal interpretaram o silêncio dos demais integrantes da Turma durante a sessão como sinal de desconforto diante da posição de Fux.
Efeitos políticos
Nos bastidores, a defesa de Bolsonaro vê no posicionamento do ministro um caminho para eventual recurso caso a condenação se confirme. A Corte já revisou entendimentos em processos emblemáticos, como os julgamentos da Operação Lava Jato, lembram advogados ouvidos reservadamente. Um placar dividido, ainda que minoritário, é considerado elemento que pode enfraquecer o simbolismo de unidade institucional contra o que o STF classifica como golpismo.
Reações externas
Fora do tribunal, aliados do ex-presidente espalharam trechos do voto nas redes sociais enquanto a sessão ainda ocorria. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro compartilhou passagens em perfis oficiais, e o ex-procurador Deltan Dallagnol retomou o bordão “In Fux we trust”, popularizado na época da Lava Jato.
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom
Histórico de desconforto
Fux já havia sinalizado reservas em etapas preliminares da investigação, inclusive no debate sobre a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ao insistir na tese de nulidade por ausência de foro, reforçou a defesa dos princípios do juiz natural, da segurança jurídica e da separação de competências entre instâncias judiciais.
Os demais votos ainda não foram finalizados, e a Primeira Turma deverá concluir o julgamento nas próximas sessões. Até lá, o posicionamento de Fux permanece como única voz dissonante no colegiado, mas suficiente para abalar a impressão de consenso em torno da narrativa de tentativa de golpe.
Da Redação do Mato Grosso Ao Vivo | Com informações de Conexão Política
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