Câmara de Alta Floresta realizou audiência para discutir LOA 2022; orçamento é de R$ 241 milhões

A audiência pública cumpre os requisitos legais em atendimento aos termos do artigo 48, parágrafo primeiro da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de Maio de 2.000, que dispõe sobre a transparência na gestão fiscal.

A Câmara Municipal de Alta Floresta, através da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, realizou na manhã desta Quinta-feira (09.12), a audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.135/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2022.

Compareceram os vereadores Adelson da Silva Rezende (PDT), Bernardo Patrício (MDB), Douglas Teixeira (PSC), Francisco Ailton dos Santos (Republicanos), Leonice Klaus (PDT), Marcos Menin (MDB), Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB), presidente da Casa de Leis, e Reginaldo Luiz da Silva (Republicanos), os secretários de Governo, Gestão e Planejamento, Robson Quintino, Fazenda, Paulo Moreira, e Inovação e Desenvolvimento Econômico, Eloi Luiz de Almeida, Agricultura e Pecuária, Marcelo Fernando Pereira Souza, e a auxiliar de administração do departamento de contabilidade Ana Lucia Almeida Santos Sandmann, e o diretor executivo do IPREAF, Valmir Guedes Pereira. Além de servidores públicos.

Apresentada por Marcos Tiso, com apoio de Lauriano Antônio Barella, ambos da Direção de Planejamento da Prefeitura de Alta Floresta, a audiência pública foi a oportunidade para a população participar e discutir sobre a Lei Orçamentária Anual que vai definir a aplicação dos recursos orçamentários para o próximo exercício.

Justamente por isso, a Câmara Municipal de Alta Floresta convidou entidades governamentais, classistas, sindicatos, setoriais, comunitárias e outras instituições devidamente instituídas para participar da audiência.

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, responsável pela realização da audiência pública, é composta pelos vereadores Marcos Menin, presidente, Luciano Silva (Podemos), vice-presidente e relator, e Francisco Ailton dos Santos (Republicanos), membro.

Seguindo o rito regimental, o Projeto de Lei 2.135/2021 será apreciado pela comissão competente antes de ser deliberado pelo soberano plenário juntamente com as emendas apresentadas pelos vereadores.

Orçamento 

Conforme o PL 2.135/2021, o orçamento geral do município de Alta Floresta estima à receita bruta em R$ 241.848.650,00 (duzentos e quarenta e um milhões, oitocentos e quarenta e oito mil e seiscentos e cinquenta reais) e R$ 14.618.500,00 (quatorze milhões, seiscentos e dezoito mil e quinhentos reais) de deduções, totalizando R$ 227.230.150,00 (duzentos e vinte sete milhões duzentos e trinta mil cento e cinquenta reais), de receita líquida, sendo destinado para a Administração Direta o total de R$ 195.925.150,00 (cento e noventa e cinco milhões novecentos e vinte cinco mil cento e cinquenta reais), e para a Administração Indireta o montante de R$ 31.305.000,00 (trinta e um milhões trezentos e cinco mil reais).