Caso a discussão não avance rapidamente na Casa, há a possibilidade de obstrução das votações.
Parlamentares afirmam que o movimento para reduzir os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhará destaque após o recesso parlamentar, programado para encerrar em 1º de Fevereiro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que visa restringir as decisões individuais dos juízes do STF, está aguardando despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para iniciar sua tramitação.
Os deputados e senadores que integraram o “blocão” em Setembro de 2023 para protestar contra as decisões do STF prometem uma obstrução ainda mais prolongada em 2024, caso medidas para recuperar o protagonismo do Congresso Nacional em relação ao Judiciário não sejam implementadas.
Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara, declarou: “Se isso não progredir, certamente haverá uma obstrução maior e mais intensa do que a que realizamos no ano passado, tanto na Câmara quanto no Senado”.
O “blocão” era composto por parlamentares de diversos partidos, incluindo o PL, o Novo e pelo menos 22 frentes parlamentares. Na época, um acordo entre o grupo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Lira resultou na desobstrução das votações. Posteriormente, a PEC que limita o poder dos ministros do STF em decisões individuais foi aprovada pelo Senado.
A própria oposição retardou a discussão da proposta na Câmara em 2023, alegando que o texto passaria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), então comandada pelo PT, o que resultaria em rejeição, segundo Jordy. O líder acredita que agora é o momento certo para discutir a PEC.
Além da PEC das decisões monocráticas, o grupo também busca estabelecer mandato fixo para ministros e elevar a idade mínima para nomeações ao STF. A retomada da discussão de temas como o crime de aborto, descriminalização de drogas e marco temporal para demarcação de terras indígenas também está em pauta.
Sargento Gonçalves (PL-RN) enfatizou: “A PEC [da decisão monocrática] não resolve os problemas de maneira definitiva, mas aponta um caminho para reequilibrar a balança. O Legislativo não pode ficar à mercê de qualquer outro Poder como observamos nos últimos tempos”.
Luís Roberto Barroso, presidente do STF, defendeu a necessidade de relações e diálogo entre a Corte e o Congresso, afirmando que não há uma crise entre eles, apenas a necessidade de relações institucionais baseadas na boa-fé.
A PEC que limita decisões individuais dos ministros busca estabelecer restrições a essas decisões, garantindo que casos urgentes ou de risco de dano irreparável sejam submetidos à análise da Corte em até 30 dias após o recesso do Judiciário.
Atualmente, muitos ministros optam por encaminhar decisões monocráticas para julgamento coletivo. Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, apoia o debate e afirma que a medida é legítima e contribui para a evolução do país.
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