MPE compara Moro a Selma Arruda e pede cassação por abuso de poder econômico

APARECIDO CARMO – REPÓRTERMT – 

Ex-juiz federal se tornou o principal rosto da operação Lava Jato e almejava a presidência da República.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado do Paraná pediu que o senador Sergio Moro seja condenado por abuso de poder econômico e, em consequência, a cassação da chapa com a qual ele foi eleito na disputa de 2022. No documento, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado compararam o caso de Moro com o da ex-juiza e ex-senadora por Mato Grosso, Selma Arruda.

Selma foi cassada em 2020 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acusada de fazer material de pré-campanha e de campanha antes do período eleitoral, com uso ilícito de meios de comunicação. Além disso, pagamentos foram feitos à margem da contabilidade da campanha, ou seja, prática de Caixa 2.

Na petição, os procuradores elencam uma série de atividades feitas pelo parlamentar antes do período oficial da campanha, como gastos com evento de filiação, contratação de cursos de media training, contratos milionários com empresas de comunicação e marketeiro, exibição de vídeos do ex-juiz federal no espaço de propaganda eleitoral gratuita do Podemos, seu antigo partido.

O documento cita longos trechos dos votos no julgamento que resultou na perda de mandato de Selma Arruda, citando como “precedente” para a condenação de Moro. O principal argumento do Ministério Público Eleitoral é que Moro não declarou à Justiça Eleitoral os gastos de quando pretendia se lançar candidato à presidência da República.

“Percebe-se que foram dois os fundamentos do aresto para o reconhecimento da arrecadação e gasto eleitorais ilícitos: a existência de aporte financeiro oriundo de contrato de mútuo fora dos ditames legais, escriturado como recurso próprio, e a realização de gastos eleitorais propriamente ditos antes da data permitida pela legislação e sem a correspondente declaração em prestação de contas”, avança a petição. 

“Por fim, relativamente à antecipação de gastos eleitorais e despesas de pré-campanha, os investigados promovem análise do precedente do Recurso Ordinário nº 0601616-19.2018.6.11.0000 (Caso “Selma Arruda”) com a finalidade de realizar o distinguishing entre a situação posta nestes autos e o aresto do TSE prolatado naquele feito”, cita os procuradores.

O documento foi remetido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, no processo movido pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) – os processos foram movidos separadamente, mas como tinham o mesmo objetivo, foram unidos pela Justiça.

Se condenado, Moro perde o cargo de senador e também os direitos políticos por oito anos.

Conhecido como o principal rosto da Operação Lava Jato que colocou banqueiros, empresários, políticos e um ex-presidente na cadeia, Moro almejava a disputa da presidência da República. Ia fazer isso pelo Podemos, mas acabou migrando para o União Brasil, partido que preferiu lançar na disputa o nome da senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke, que ficou em 5º lugar.

Na Quarta-feira (13/12), o senador eleito com uma agenda de direita foi flagrado trocando mensagens com um assessor numa situação que permitiu entender que seu voto tinha sido favorável à indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal.

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