A Receita Federal anunciou uma medida inovadora para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026: contribuintes que tiveram retenção de pequenos valores de Imposto de Renda (IR) na fonte e que não realizarem a declaração receberão automaticamente a restituição. Esta novidade foi comunicada nesta segunda-feira (16) durante a apresentação das regras da declaração do IRPF referente ao ano-calendário de 2025.
Em fase de projeto-piloto, a iniciativa é designada como Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF, com o primeiro pagamento programado para 15 de julho. O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, detalhou a relevância da medida. “Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, observou Barreirinhas, exemplificando a situação de trabalhadores com menor renda que, embora isentos da declaração, podem ter sofrido alguma retenção em um mês específico por terem recebido um valor ligeiramente acima do habitual da fonte pagadora.
O secretário enfatizou que, nestes casos, “ele não é obrigado a prestar declaração e nem lembra disso, e não recebe a restituição”. Complementou ainda: “Então, temos um piloto este ano para começar a dar a restituição automaticamente”, visando garantir que esses valores sejam devidamente devolvidos.
Prazos e Critérios para a Declaração de 2026
O prazo para a entrega da declaração do IRPF 2026, ano-calendário de 2025, começará na próxima segunda-feira, dia 23, e se estenderá até 29 de maio. Devem apresentar a declaração os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 durante o ano de 2025, entre outros critérios específicos estabelecidos pela Receita Federal.
Impacto da Nova Faixa de Isenção
Embora a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que abrange rendimentos de até R$ 5 mil por mês, tenha entrado em vigor em 1º de janeiro, essa mudança não terá efeito sobre a declaração a ser entregue em 2026. A declaração deste ano se refere exclusivamente aos rendimentos obtidos no ano de 2025, antes da vigência da nova regra. Assim, o impacto prático da nova faixa de isenção será percebido apenas na declaração a ser apresentada em 2027. É fundamental compreender que estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente a dispensa de prestar contas ao Fisco, pois a obrigatoriedade de declarar pode depender de outros critérios, como posse de patrimônio, investimentos e operações financeiras.
Calendário de Pagamento das Restituições
As restituições do Imposto de Renda para o IRPF 2026 serão processadas e pagas em quatro lotes distintos ao longo do ano. O primeiro lote tem data definida para 29 de maio de 2026. Confira as demais datas:
Primeiro lote: 29 de maio de 2026Segundo lote: 30 de junho de 2026Terceiro lote: 31 de julho de 2026Quarto lote: 28 de agosto de 2026
Série Tira-Dúvidas do IR prossegue
Desde 2023, a Radioagência Nacional produz a série Tira-Dúvidas do IR, que terá 22 novos episódios em 2026. Os conteúdos em áudio serão veiculados pela Rádio Nacional e também estarão acessíveis nas plataformas da Radioagência Nacional e da Agência Brasil. A publicação dos episódios ocorrerá às segundas e sextas-feiras, cobrindo o período desde a data atual até o último dia estabelecido para a entrega da declaração.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias
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