O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mantiveram a prisão preventiva de dois acusados no assassinato do advogado Renato Nery, de 72 anos, ocorrido em julho de 2024, em Cuiabá. As decisões negam os pedidos de soltura do empresário Cesar Jorge Sechi, apontado como mandante do crime, e do policial militar Heron Teixeira, acusado de atuar como intermediário na execução.
Decisão do STJ mantém empresário Sechi preso
A defesa de Cesar Jorge Sechi, que está preso desde maio de 2025 e foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por homicídio triplamente qualificado e organização criminosa, impetrou um habeas corpus buscando o trancamento da ação penal por organização criminosa. Alegou a ausência de justa causa e de requisitos para a manutenção da prisão. Contudo, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, em decisão publicada na última segunda-feira (15), rejeitou o pedido, afirmando que o habeas corpus não é o meio adequado para o trancamento da ação e que a prisão do empresário está devidamente fundamentada em elementos concretos.
TJMT nega liberdade a policial militar Heron Teixeira
No caso do policial militar Heron Teixeira, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de soltura no dia 11 de maio. A defesa do PM argumentou a nulidade do processo, alegando que o réu não teria recebido defesa técnica adequada na primeira instância. Segundo a argumentação, o advogado anterior de Heron teria falhado ao não questionar testemunhas, não solicitar o compartilhamento de provas de outro processo e apresentar alegações finais de forma superficial e fora do prazo, pedindo a anulação da sentença de pronúncia e a reabertura do prazo para novas alegações.
Além disso, a defesa de Heron Teixeira sustentou que a prisão preventiva deveria ser revogada, argumentando que o réu colaborou com as investigações, que a instrução processual já havia sido encerrada, não haveria risco concreto à ordem pública e que ele possuía condições pessoais favoráveis, como ser policial, ter residência fixa e não possuir condenações definitivas relacionadas ao caso.
O relator do caso no TJMT, desembargador Gilberto Giraldelli, rejeitou as alegações da defesa. Em seu voto, o magistrado afirmou que Heron Teixeira Pena Vieira teve assistência de advogado constituído durante toda a instrução processual, não estando em nenhum momento privado de defesa técnica. O desembargador considerou que eventuais falhas na atuação do advogado anterior configurariam apenas escolhas estratégicas, e não ausência de defesa, e destacou que não houve prejuízo concreto à defesa, impedindo que a nova equipe de advogados reabrisse fases já encerradas do processo.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de Heron Teixeira e a decisão de pronúncia, que o encaminha a júri popular. A Corte considerou que há fortes indícios do envolvimento do réu no assassinato de Renato Nery, dentro de uma possível organização criminosa, destacando a elevada gravidade do crime e o potencial risco à ordem pública. Também foi apontado o risco de reiteração criminosa e de interferência na instrução do júri.
Todos os envolvidos serão julgados pelo Tribunal do Júri
A decisão de submeter os acusados a julgamento pelo Tribunal do Júri foi proferida em 6 de maio pelo juiz João Bosco Soares da Silva. Foram pronunciados o casal Julinere Goulart Bentos e Cesar Jorge Sechi, apontados como autores intelectuais do assassinato. Também foram incluídos os policiais militares Jackson Pereira Barbosa e Ícaro Nathan Santos Ferreira, acusados de atuar na logística e intermediação do crime. Heron Teixeira e o executor Alex Roberto de Queiroz Silva já haviam sido pronunciados ao Tribunal do Júri em agosto do ano passado.
Disputa de terras e valores milionários motivaram o crime
O advogado Renato Nery foi brutalmente assassinado em 5 de julho de 2024, em frente ao seu escritório, localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. Ele foi atingido por sete tiros e, apesar de ter sido socorrido, não resistiu aos ferimentos e faleceu na madrugada do dia seguinte.
A principal motivação para o crime, segundo as investigações, seria uma complexa disputa judicial por uma vasta área de mais de 12 mil hectares no município de Novo São Joaquim. Após décadas de litígio, Renato Nery tornou-se coproprietário da terra, o que teria gerado grande insatisfação no casal de empresários Julinere Goulart Bentos e Cesar Jorge Sechi, de Primavera do Leste (a 234 km de Cuiabá), que são apontados como os mandantes do assassinato.
Além da disputa pela propriedade, em março de 2024, Renato Nery obteve uma liminar no Tribunal de Justiça que suspendeu o pagamento de arrendamentos mensais que superavam os R$ 2 milhões. Em junho do mesmo ano, essa decisão de bloqueio dos repasses foi confirmada, intensificando o conflito.
As investigações detalharam a participação dos policiais militares Ícaro Nathan Santos Ferreira, Jackson Pereira Barbosa e Heron Teixeira Pena Vieira como intermediários do crime, que teria sido executado mediante a promessa de pagamento de R$ 215 mil. O executor foi identificado como Alex Roberto de Queiroz Silva. Todos os envolvidos estão presos, aguardando o julgamento, e ainda não foram condenados.
Para mais informações sobre o sistema judicial brasileiro, você pode consultar o site oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT
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