Decisão judicial autoriza uso de força policial e arrombamento
A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, determinou o despejo do restaurante Bistrô Cuiabá, que operava sob o nome fantasia Maison Paris dentro do Shopping Estação Cuiabá. A decisão, publicada na última terça-feira (16), foi motivada pelo acúmulo de dívidas referentes a aluguéis e encargos, além do abandono do espaço comercial.
Dívida milionária e abandono do imóvel
O processo judicial, iniciado pelo centro de compras em 28 de maio deste ano, aponta que o contrato de locação foi firmado em 4 de setembro de 2025, com vigência prevista de 60 meses. No entanto, o estabelecimento deixou de quitar os aluguéis mínimos, taxas de condomínio e o fundo de promoção desde março de 2026. O débito atualizado do restaurante soma R$ 119.427,62.
Segundo informações apresentadas pelo shopping à Justiça, o local encontra-se inativo, sem a presença de funcionários ou qualquer movimentação comercial. A magistrada destacou que a manutenção de uma loja fechada, somada à inadimplência, configura abandono, o que justifica a retomada imediata do imóvel para evitar prejuízos contínuos ao empreendimento.
Medidas coercitivas e prazos legais
Para garantir o cumprimento da ordem de desocupação, a juíza autorizou o uso de força policial e o arrombamento do local, caso seja necessário. Além disso, foi permitida a remoção dos bens que guarnecem o imóvel para depósito, sob responsabilidade do shopping, na hipótese de os proprietários não serem localizados para a retirada dos itens.
Um oficial de Justiça deverá comparecer ao estabelecimento para constatar oficialmente o abandono e formalizar a retomada da posse pelo shopping. O restaurante possui um prazo de 15 dias para apresentar manifestação ou defesa no processo. Até o momento, os responsáveis pelo Maison Paris não se posicionaram sobre a decisão judicial.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT
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