Representantes de entidades médicas, do setor produtivo e de órgãos públicos alertaram para um possível colapso no fornecimento de radiofármacos no Brasil durante audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (16). O debate foi solicitado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e pelo deputado Dr. Frederico (PRD-MG).
Queda na oferta e aumento de preços
Os participantes atribuíram o risco de desabastecimento às mudanças ocorridas depois da Emenda Constitucional 118/2022, que extinguiu o monopólio estatal para a produção desses insumos com a expectativa de ampliar a concorrência e reduzir custos. Segundo os debatedores, ocorreu o contrário: o volume disponível encolheu e os valores cresceram. Um exemplo citado foi o kit Sestamibi, utilizado em cintilografias, cujo preço subiu de R$ 795 em 2022 para R$ 1.565 previstos para 2025.
Radiocontrastes e terapias radiativas são essenciais no diagnóstico e tratamento de câncer, doenças cardíacas, neurológicas e da tireoide. De acordo com a presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear, Elba Cristina Echtebehere, o segmento cresce cerca de 11 % ao ano. “Poderíamos atender três vezes mais pacientes”, afirmou. Hoje, são realizados aproximadamente 2 milhões de exames anuais no país.
Críticas à regulamentação da Anvisa
Para Davi Chaves, do think tank Instituto Livre Mercado, as normas editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) impediram que empresas privadas ingressem no mercado e acabaram prejudicando o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), ligado à Comissão Nacional de Energia Nuclear. Ele argumentou que a falta de concorrência sustenta preços elevados e compromete o abastecimento.
A professora da Universidade de Brasília Amanda Flávio de Oliveira reforçou a crítica, avaliando que as exigências regulatórias produzem desabastecimento e geram a necessidade de medidas paliativas, periodicamente renovadas. “O fato de as soluções emergenciais precisarem ser prorrogadas demonstra a inadequação das regras”, declarou.
Obstáculos no transporte e na produção
Outra barreira apontada foi a logística. O presidente da Associação Nacional de Empresas de Medicina Nuclear, Marcos Villela Pedras, relatou que companhias aéreas têm se recusado a transportar radiofármacos por medo de ações trabalhistas relacionadas à periculosidade, ainda que o material seja seguro no momento do embarque. Conforme Pedras, o problema é mais agudo nas regiões Norte e Nordeste, onde a oferta de voos é restrita.
Já a coordenadora de Radiofarmácia do Ipen, Elaine Bortoleti de Araújo, advertiu que a produção depende de instalações construídas na década de 1970, o que representa risco iminente de interrupção. Dos 36 radiofármacos que aguardam registro na Anvisa, o instituto possui autorização para comercializar 18. Ela defendeu maior articulação entre os ministérios da Ciência e Tecnologia e da Saúde para definir um novo modelo de gestão.
Acompanhamento do governo e ausência da Anvisa
Representando o Ministério da Fazenda, Ravvi Madruga informou que a pasta avalia o cenário sob a ótica concorrencial e tem ouvido Anvisa, Ipen e outros agentes do mercado. A Anvisa foi convidada, mas não enviou representante à audiência.
Parlamentares informaram que pretendem elaborar recomendações para ajustar a regulamentação e garantir o suprimento contínuo de radiofármacos, considerados vitais para o diagnóstico e tratamento de milhares de brasileiros.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados
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