A comercialização de fêmeas bovinas em Mato Grosso passa a contar, a partir de agora, com alíquota menor do Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB). A mudança está prevista na Lei nº 13.032/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, que estabelece redução de 30% no tributo incidente sobre a venda desses animais.
A alteração foi resultado de negociações conduzidas pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) em conjunto com a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (FAMATO), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o Fórum Agro. Entidades do setor defendiam a revisão há vários anos, alegando que a cobrança impactava de forma mais severa as fêmeas, geralmente abatidas com peso inferior ao dos machos.
Segundo a Acrimat, a nova regra corrige uma distorção que levava produtores a arcar com o mesmo valor nominal de FETHAB independentemente do peso do animal, o que elevava os custos para quem trabalhava com fêmeas. A diminuição da alíquota, ainda de acordo com a associação, deve equilibrar a competitividade dos pecuaristas no mercado e amenizar pressões sobre a cadeia de carne bovina.
Para o presidente da Acrimat, Oswaldo Pereira Ribeiro Junior, a medida é fruto de diálogo contínuo com o governo estadual e a Assembleia Legislativa. “Essa conquista reforça o compromisso da entidade em buscar soluções capazes de garantir mais competitividade e sustentabilidade à pecuária mato-grossense”, afirmou.
O benefício entrou em vigor na data de publicação da lei, o que, na avaliação das entidades envolvidas, permite impacto imediato nas finanças dos produtores. Mato Grosso é um dos principais polos de produção de carne bovina do país, e a revisão do imposto sobre fêmeas é vista como incentivo para a manutenção e ampliação de investimentos no rebanho.
Com a promulgação da Lei nº 13.032/2025, a Acrimat e demais organizações rurais reforçam sua atuação na defesa dos interesses dos pecuaristas, ressaltando que seguirão acompanhando a implementação da normativa e seus efeitos para o setor.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Notícia Exata
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