A Caixa Econômica Federal deu início nesta quarta-feira (18) ao ciclo de pagamentos da parcela referente a março do programa Bolsa Família. Os primeiros a receber o benefício são os titulares com Número de Inscrição Social (NIS) que termina em 1. A expectativa é que, ao longo do mês, cerca de 18,7 milhões de famílias em todo o Brasil sejam contempladas.
Calendário Diferenciado para Estados em Situação de Emergência
Uma medida de antecipação foi adotada para beneficiários de nove estados, que terão o crédito disponível já na quinta-feira, independentemente do dígito final do NIS. Essa unificação no pagamento se destina a localidades que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os estados beneficiados por essa regra são: Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
Composição dos Valores e Benefícios Adicionais
O valor base do Bolsa Família permanece em R$ 600 por família. Contudo, o programa inclui benefícios adicionais que podem complementar essa quantia, visando atender necessidades específicas. Um desses acréscimos é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, com o objetivo de assegurar a alimentação adequada da criança. Além disso, famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos recebem um adicional de R$ 50. Para as famílias com crianças de até 6 anos, há um acréscimo de R$ 150.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas de liberação, o valor exato do benefício e a discriminação das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que serve como plataforma para a gestão das contas poupança digitais da instituição financeira.
Regra de Proteção: Apoio a Famílias com Melhoria de Renda
Cerca de 2 milhões de famílias estão inclusas na chamada ‘regra de proteção’ durante o mês de março. Implementada em junho de 2023, essa norma permite que famílias cujos integrantes conseguem emprego e, consequentemente, elevam sua renda, continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito. A condição para se enquadrar é que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo. Essa ajuda se estende por um período determinado.
Desde junho do ano passado, a duração da regra de proteção foi ajustada, passando de dois para um ano. No entanto, é importante destacar que aqueles que entraram na regra de proteção até maio de 2025 ainda se beneficiarão do período de dois anos com a metade do valor do benefício.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
A partir de 2024, uma alteração significativa para os beneficiários do Bolsa Família é a eliminação do desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança foi formalizada pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio financeiro concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e são impedidos de exercer suas atividades durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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