É verdade que a Suprema Corte do Canadá legalizou o sexo com animais desde que não haja penetração?
A notícia foi publicada pelo site Olhar Animal (não conseguimos precisar a data de publicação) e compartilhada no Twitter do vereador Carlos Bolsonaro no dia 18 de dezembro de 2019. De acordo com a manchete, o Canadá teria legalizado o sexo com animais e o texto explica que a Suprema Corte daquele país teria decidido em uma quinta-feira (dia 9, segundo a reportagem) que atos sexuais entre humanos e animais são legais desde que não haja penetração.
Será que isso é verdade ou mentira?
É verdade que o Canadá aprovou uma lei permitindo sexo com animais? (foto: reprodução/Twitter)
Verdade ou mentira?
No dia 9 de junho de 2016, seis juízes (de um total de sete) da Suprema Corte do Canadá decidiram a favor de um homem da Colúmbia Britânica, que estava sendo julgado por agressão sexual e bestialidade após envolver o cachorro da família no abuso de suas duas enteadas, em 2013.
A defesa do homem conseguiu recorrer parte de sua condenação por bestialidade argumentando que, segundo a lei vigente no Canadá desde 1955, o crime de bestialidade exige penetração e que ele não havia feito isso com seu cão.
O juiz Thomas Cromwell disse na decisão que a penetração sempre foi necessária para garantir condenações por bestialidade e os tribunais não têm o poder de decidir de outra maneira.
Como podemos ver na sentença, o réu foi condenado por 13 crimes envolvendo suas enteadas, incluindo uma acusação de bestialidade, e atualmente cumpre uma sentença de 16 anos de prisão.
Quais são os problemas em se espalhar esse tipo de notícia?
Em primeiro lugar, a notícia dá a entender que houve uma mudança nas leis canadenses em relação à bestialidade, o que não aconteceu (a decisão do júri se baseou na lei em vigor desde 1955).
Além disso, trata-se de uma notícia antiga (o fato ocorreu em junho de 2016) que está sendo compartilhada sem a data (dessa forma, quem a lê pode achar que se trata de algo recente). Podemos notar que o site Olhar Animal citou como fonte uma matéria publicada no site Gospel Prime em julho de 2016.
A suprema Corte não tem o poder de criar leis
Precisamos deixar claro aqui que a Suprema Corte do Canadá não tem poderes para criar leis e que há um projeto de lei tramitando no Parlamento do Canadá, desde 2016, cujo o objetivo é o de deixar mais clara a definição de bestialidade (principalmente quando envolver menores) e de ampliar as penas nesses casos.
Em abril de 2019, o Projeto de Lei C-84, que amplia a definição de bestialidade e atualiza a seção de combate a animais do Código Penal do Canadá, passou uma terceira leitura na Câmara dos Comuns. Diferente do que se espalhou pela web, o Canadá pretende endurecer ainda mais a lei e não afrouxá-la!
O próprio site Olhar Animal publicou a respeito desse projeto de lei em outra ocasião.
Atualização 18/12/2019
Após a publicação desse artigo, nossos leitores nos avisaram que em junho de 2019, o Governo canadense aprovou o Projeto de Lei C-18, que torna crime de bestialidade o ato de forçar um animal a qualquer tipo de ato sexual.
Conclusão
O Canadá não aprovou nenhuma lei que libera a bestialidade. O caso ocorreu em um julgamento ocorrido em 2016, quando um acusado teve parte de sua condenação diminuída após os juízes interpretarem a lei vigente no país desde 1955. A lei foi alterada em junho de 2019 justamente para tornar crime qualquer ato sexual com animais!
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