Após 17 anos sem uma atualização significativa, a capital mato-grossense, Cuiabá, deu um passo crucial em direção ao seu futuro urbano com a apresentação da minuta do novo Plano Diretor. O documento, que serve como um guia essencial para o desenvolvimento da cidade, foi debatido em um evento que reuniu autoridades, especialistas e a comunidade, marcando o início de uma série de discussões públicas.
A iniciativa visa enfrentar problemas estruturais que se agravaram ao longo das últimas décadas, como a expansão desordenada, a precariedade do saneamento básico e o alarmante déficit habitacional. A proposta busca reorganizar o crescimento da cidade, colocando o planejamento e a vontade política como pilares para uma transformação efetiva.
A urgência do planejamento urbano para Cuiabá
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a necessidade urgente de decisão política e planejamento estratégico para mudar a realidade urbana de Cuiabá. Durante a apresentação, realizada na Escola Superior de Contas, ele alertou para as consequências da falta de ordenamento, que resultou em problemas como a proliferação de favelas e a carência de infraestrutura básica.
“Cuiabá e Várzea Grande serão cada vez mais centros de abandono e de miséria. Nós temos 80 favelas em Cuiabá e Várzea Grande. Se não tivermos planejamento, essa situação só vai piorar. Não vai melhorar se não tivermos estratégia e vontade política, porque é só com vontade política que muda”, enfatizou o conselheiro, sublinhando a gravidade do cenário.
A expansão da capital, marcada por um crescimento muitas vezes caótico, reflete-se no fato de que 60% dos bairros de Cuiabá nasceram de ocupações irregulares. Esse histórico de invasões contribuiu para a série de desafios urbanos que a cidade enfrenta hoje. A discussão agora se volta para definir “para onde crescer e como crescer”, englobando inclusive a questão da área rural, com o avanço de novos loteamentos.
O Plano Diretor como bússola para o futuro da cidade
O Plano Diretor é um instrumento legal fundamental, previsto no Estatuto da Cidade, que orienta o desenvolvimento e a ocupação do solo urbano. Sua atualização é crucial para que o município possa planejar seu futuro de forma sustentável e inclusiva. O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, detalhou a proposta, batizada de “A cidade vive dos que vivem nela”, destacando o foco no cidadão.
“O foco foi colocar a pessoa em primeiro lugar no planejamento urbano. Não o veículo, não a construção de concreto, mas sim a pessoa”, afirmou o prefeito. Ele complementou que o documento é um “instrumento que aponta para onde nós queremos caminhar, o futuro da nossa cidade”, ressaltando a importância de um direcionamento claro para o desenvolvimento da capital.
Propostas estratégicas para requalificação e sustentabilidade
Entre as propostas do novo Plano Diretor, o Centro Histórico de Cuiabá ganha uma atenção especial. Pela primeira vez, a requalificação dessa área central está no “coração” do planejamento, com medidas que visam atrair investimentos e revitalizar a região. O prefeito mencionou ações como o rebaixamento dos fios e a padronização das calçadas, que prometem modernizar e valorizar o patrimônio histórico e cultural da cidade.
As diretrizes ambientais e habitacionais também são pontos cruciais do plano. O objetivo é criar um equilíbrio entre o avanço populacional e a preservação do meio ambiente, garantindo que o crescimento da cidade seja acompanhado de qualidade de vida em todos os aspectos – lazer, esporte e deslocamento. O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, reforçou que o plano permitirá corrigir distorções passadas. “Nós pagamos um preço alto pelo crescimento desordenado e pela pavimentação excessiva da cobertura da cidade. Continuaremos crescendo, mas é importante agora que a gente pense em crescer com qualidade e em requalificar esses espaços que construímos”, disse.
Financiamento e o papel da gestão pública
A discussão sobre o Plano Diretor também abordou a questão do financiamento e a responsabilidade do poder público. Sérgio Ricardo ampliou o debate para o âmbito estadual, criticando a aplicação de recursos destinados à habitação. Ele apontou que o governo deveria investir 16% do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) em moradias, mas no ano passado, dos R$ 4 bilhões arrecadados, apenas 2,8% foram destinados a essa área. Essa disparidade, segundo o conselheiro, impede o enfrentamento eficaz do déficit habitacional e a redução da precariedade nas moradias.
A fala de Sérgio Ricardo ressalta a importância de uma gestão rigorosa e transparente dos recursos públicos, alinhada com as prioridades de desenvolvimento estabelecidas no Plano Diretor. A falta de investimento adequado em habitação não só perpetua as desigualdades, mas também dificulta a implementação de políticas urbanas que visam melhorar a qualidade de vida da população.
Participação popular: a voz da comunidade no novo Plano
A construção de um Plano Diretor eficaz depende da ampla participação da sociedade. Por isso, a prefeitura de Cuiabá organizou uma série de cinco audiências públicas em diferentes regiões da cidade e nos distritos rurais, como Sucuri, Guia e Dom Aquino. O objetivo é permitir que a população envie sugestões e críticas, garantindo que o documento final reflita as necessidades e anseios da comunidade antes de ser encaminhado à Câmara Municipal.
A vereadora Katiuscia Manteli destacou a relevância desse processo. “É uma minuta de projeto que está aberta a novas sugestões, porque nada é melhor do que discutir diretamente com a comunidade as suas necessidades. Então, nós acreditamos que muitos questionamentos feitos nas audiências serão explorados e muitas sugestões serão aceitas pelo prefeito”, afirmou. A proposta completa está disponível para consulta pública no site oficial da prefeitura, permitindo que qualquer cidadão analise e contribua para o futuro de Cuiabá.
As audiências públicas, que começaram em 29 de abril, seguiram um cronograma estratégico para alcançar diversas áreas da cidade:
- 29 de abril | 19h: Distrito do Sucuri – Restaurante Maria Isabel
- 30 de abril | 19h: Praça do Pedra 90 – na quadra Praça Ana Martinha da Silva
- 04 de maio | 19h: Ginásio Verdinho – CPA I
- 05 de maio | 19h: Ginásio Dom Aquino – bairro Terceiro
- 06 de maio | 19h: Distrito da Guia – Escola Municipal Benedita Xavier
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