Cuiabá – O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, apresentou nesta terça-feira (23) o livro “Defesa Recursal nos Tribunais de Contas”, publicação que reúne pressupostos e particularidades do direito processual de contas.
Escrita em coautoria com o consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia, e pelos auditores públicos externos Vitor Pinho e Carlos Alexandre Pereira, a obra foi coordenada pelo jurista Rennan Thamay. O lançamento ocorreu no auditório da Corte de Contas e atraiu membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da advocacia e de entidades de classe.
Ao apresentar o trabalho, Sérgio Ricardo destacou que o objetivo é servir de guia para gestores e profissionais que lidam com recursos públicos. “Trata-se de um instrumento que facilita a compreensão das normas e reforça garantias como ampla defesa, contraditório e devido processo legal”, afirmou o conselheiro.
Vanguarda na criação de normas próprias
No evento, o presidente lembrou que o TCE-MT foi pioneiro ao instituir o Código de Processo de Controle Externo (CPC), conjunto de regras internas que baliza a análise dos atos de gestão. “Buscamos aperfeiçoar mecanismos que permitam ao jurisdicionado se defender e, ao mesmo tempo, assegurem o cumprimento da legislação”, ressaltou.
O decano e ouvidor-geral do Tribunal, conselheiro Antonio Joaquim, elogiou o nível técnico dos autores e a contribuição do controle externo para a melhoria da administração pública. “Nosso propósito é colaborar para que políticas públicas produzam benefícios concretos à população”, disse.
Avaliação de parceiros institucionais
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, considerou o livro um passo importante no aprimoramento institucional. Já o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, chamou atenção para a escassez de material específico sobre o tema e incentivou a leitura por profissionais do direito.
Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual Valdir Barranco destacou mudança no relacionamento do Tribunal com gestores municipais. “O TCE deixou de ser visto apenas como órgão punitivo e passou a esclarecer dúvidas antes do julgamento”, observou.
Consolidação de disciplina autônoma
Coordenador do projeto editorial, Rennan Thamay lembrou que o Tribunal de Contas de Mato Grosso foi responsável por inaugurar, no País, a disciplina “Direito Processual de Contas”. Segundo ele, a obra fortalece essa área ao abordar temas como teoria das nulidades, princípio da singularidade dos recursos e fungibilidade recursal.
Para o auditor externo Carlos Alexandre Pereira, o lançamento marca a consolidação da disciplina como ferramenta essencial à boa governança. O colega Vitor Pinho classificou a iniciativa como resultado de esforço coletivo estimulado pela presidência.
Entre as autoridades presentes estiveram os conselheiros Waldir Teis, Valter Albano e Campos Neto; o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin; a segunda subdefensora pública-geral, Maria Cecília Alves da Cunha; o diretor tesoureiro da OAB-MT, Max Mendes; o coordenador-geral de cursos da Escola de Direito Fadispe, Lauro Ishikawa, e a diretora da editora Tira Lobran, Aline Gostinski.
“Defesa Recursal nos Tribunais de Contas” é o terceiro volume da coleção Direito Processual de Contas e já está disponível para servidores, gestores e profissionais da área jurídica interessados em aprofundar conhecimentos sobre recursos e prazos aplicados ao controle externo.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNEWS
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