Relatório do Transparência Brasil aponta R$ 4,4 bilhões pagos acima do teto em 2023.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, cobrou explicações dos Tribunais de Justiça (TJs) dos estados e do Distrito Federal sobre os supersalários pagos a magistrados em 2023.
Relatório do projeto DadosJusBr, do Transparência Brasil, revela que os tribunais pagaram a seus juízes e desembargadores ao menos R$ 4,47 bilhões além do teto constitucional – são os chamados “penduricalhos” da remuneração.
Em tese, pela Constituição Federal, nenhum funcionário público brasileiro pode receber salário superior ao de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 44 mil.
Na prática, contudo, uma série de gratificações, bônus e auxílios diversos são pagos por fora – como se tivessem natureza indenizatória – e acabam não sofrendo o desconto do “abate-teto”.
Segundo o levantamento do Transparência Brasil, no ano passado, quase 70% dos 13,2 mil juízes e desembargadores pesquisados receberam entre R$ 100 mil e R$ 499 mil acima do teto.
De Janeiro a Março de 2023, o teto era de R$ 39,2 mil. Depois, devido a um reajuste escalonado aprovado pelo Congresso Nacional em 2022, passou para R$ 41,6 mil. A partir de Julho deste ano, subiu para R$ 44 mil.
Campbell enviou ofícios aos presidentes dos TJs solicitando, em 30 dias, informações sobre “todos os pagamentos realizados acima do teto constitucional a magistrados no ano de 2023”.
Os dados deverão ser discriminados mês a mês, com o nome do juiz ou desembargador beneficiado, o valor que efetivamente ultrapassou o teto e a natureza jurídica da rubrica paga.
Ações que questionam a constitucionalidade dos “penduricalhos” têm sido examinadas pelo Supremo. A tendência que se observa na Corte é de que esses pagamentos extras sejam derrubados.
Em 2019, por exemplo, o STF suspendeu um adicional inusitado: no Acre, magistrados tinham direito a um bônus de 40% em seus salários simplesmente pelo fato de terem curso superior.
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