O juiz Vinícius Paiva Galhardo destacou, nesta sexta-feira (24), os resultados do uso de inteligência artificial no Poder Judiciário de Mato Grosso durante o III Congresso Estadual de Inovação e Empreendedorismo Jurídico – Inova ADV Experience 2025, realizado no Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá.
Cooperado do Núcleo de Justiça Digital de Execução Fiscal Estadual e integrante do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça (InovaJus-MT), Galhardo conduziu a palestra “Justiça na Era Digital: Caminhos para um sistema moderno e inclusivo”. A mesa teve coordenação da promotora de Justiça Fernanda Pawelec Vasconcelos e mediação dos juízes Túlio Duailibi Alves Souza e Hanae Yamamura.
Banco de jurisprudência próprio
O magistrado informou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) criou um banco de jurisprudência com mais de 4 mil decisões. O objetivo, segundo ele, é assegurar uniformidade, estabilidade e previsibilidade na aplicação da lei. “Estamos reunindo entendimentos que refletem a posição majoritária da Corte”, afirmou.
LexIA: inteligência artificial mato-grossense
Entre as inovações, Galhardo apresentou o LexIA — sigla formada pela palavra latina lex (lei) e pela abreviação de inteligência artificial. A plataforma, desenvolvida pela equipe técnica do TJMT, utiliza precedentes do próprio tribunal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para apoiar a análise de processos.
De acordo com o juiz, a ferramenta liberou magistrados de tarefas repetitivas, possibilitando foco em atividades que exigem “técnica, reflexão e empatia”. Com participação direta de juízes e assessores na criação e validação dos agentes de IA, o LexIA já proporcionou:
- 102,5% de aumento na produtividade;
- redução de 45% no tempo médio de elaboração de votos, de seis para três dias.
“Esses números demonstram que o objetivo final — prestar tutela jurisdicional célere e qualificada ao cidadão — está sendo alcançado”, ressaltou Galhardo. Ele definiu a iniciativa como “compromisso com uma Justiça moderna, ética, transparente e inclusiva”.
Humanização como prioridade
Participante do painel, a juíza Hanae Yamamura reforçou que a tecnologia deve auxiliar, mas nunca substituir, a sensibilidade humana. “A IA apoia nas rotinas automatizáveis, porém a dor ou o medo de quem pede proteção só pode ser compreendida por pessoas”, declarou. Ela também destacou que a advocacia precisa acompanhar e cobrar o uso responsável das novas ferramentas.
O juiz Túlio Duailibi Alves Souza, coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do TJMT, lembrou que a digitalização acelerada na pandemia comprovou o potencial transformador da tecnologia, especialmente nas áreas da Infância e Juventude. “Ao realizar audiências virtuais, garantimos respostas mais rápidas e impactamos positivamente a vida de crianças e adolescentes”, disse.
Para o magistrado, o desafio atual é equilibrar eficiência tecnológica com empatia. “Automação sem cuidado com o ser humano é equívoco. A Justiça é feita por pessoas e para pessoas”, concluiu.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Tribunal de Justiça de Mato Grosso
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