O Dia do Servidor Público, celebrado anualmente em 28 de outubro, resgata a importância dos profissionais que executam políticas públicas e mantêm o funcionamento do Estado brasileiro. A data foi instituída pelo Decreto-Lei nº 1.713, assinado em 28 de outubro de 1939, durante o governo de Getúlio Vargas, quando o país buscava profissionalizar a administração pública.
Desde então, o corpo de servidores tornou-se peça-chave para a estabilidade institucional e a continuidade de programas de governo. Especialistas lembram que, apesar desse papel, a carreira pública convive com discursos de desvalorização e medidas de precarização que, na prática, comprometem a autonomia administrativa e a oferta de serviços ao cidadão.
Entre reconhecimento e críticas
Segundo o artigo “Servidor público: pilar do Estado e guardião da República”, assinado pelo analista político João Edisom de Souza, a trajetória do funcionalismo é marcada por paradoxos. De um lado, cabe ao servidor assegurar legalidade, moralidade e transparência na gestão. De outro, setores políticos e econômicos tentam vincular a carreira a privilégios, enfraquecendo sua imagem perante a opinião pública.
Para o autor, a desvalorização do servidor favorece o patrimonialismo — prática de confundir interesses privados com o bem público — e coloca em risco a qualidade dos serviços oferecidos. Ele argumenta que um Estado forte depende de quadros técnicos protegidos de pressões externas.
Referências teóricas
O texto recorre a pensadores clássicos para contextualizar o tema. Georg Wilhelm Friedrich Hegel, em “Filosofia do Direito”, via os funcionários públicos como o “espírito ético” do Estado, responsáveis por equilibrar interesses individuais e coletivos. Max Weber, ao definir a burocracia moderna, descreveu o modelo como o instrumento técnico mais eficiente para garantir previsibilidade, impessoalidade e respeito à lei — fundamentos de qualquer democracia.
Já Hannah Arendt é citada ao destacar que a política é o espaço da ação plural, viável somente onde o serviço público é forte, ético e acessível. A filósofa alerta que enfraquecer o quadro de servidores facilita a ascensão da corrupção, do autoritarismo e da ineficiência.
Garantia de direitos e continuidade
Na prática, a presença de servidores capacitados assegura a execução de programas sociais, a fiscalização de recursos e a manutenção de serviços essenciais, independentemente da alternância de governantes. “A democracia não se sustenta apenas pelo voto, mas também pelo trabalho anônimo e contínuo dos servidores”, reforça o artigo.
Ao marcar o Dia do Servidor Público, o calendário cívico reafirma a soberania popular e o valor do serviço prestado ao bem comum. A data convida gestores e sociedade a reconhecer que nenhuma política pública se consolida sem profissionais protegidos de ingerências que possam comprometer a missão republicana.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews
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