A 233ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou, na quarta-feira (28/1), um pacote de medidas de defesa comercial e de realinhamento tarifário voltado a reforçar a competitividade da indústria brasileira.
Direito antidumping e aumento temporário de tarifa
Entre as decisões, o colegiado determinou a aplicação de direito antidumping definitivo, válido por cinco anos, sobre as importações de aços pré-pintados originários da China e da Índia. Ainda no segmento siderúrgico, foram ajustadas para 25% as alíquotas de importação de mais nove códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O aumento vigorará por 12 meses.
Redução a zero para medicamentos e insumos
No sentido oposto, o Gecex zerou o Imposto de Importação de diversos produtos. A lista inclui um medicamento utilizado no tratamento de depressão e insumos essenciais às cadeias química, têxtil e agropecuária. Com a decisão, esses itens passam a ter alíquota de 0%.
Realinhamento para BK e BIT
O colegiado também ajustou as tarifas incidentes sobre bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). Segundo a Camex, o realinhamento acompanha movimentos internacionais, observa regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e busca fortalecer setores estratégicos e aumentar a resiliência das cadeias produtivas nacionais.
Ex-tarifário continua disponível
A nova estrutura tarifária abrange artigos fabricados no Brasil. Para produtos sem produção local, permanece a possibilidade de enquadramento no regime de ex-tarifário, que reduz ou mantém em zero a alíquota de importação. Nos casos em que a alíquota atual é zero, mas o item ainda não possui ex-tarifário, a mudança só começará a valer em 1º de março, prazo que permite aos importadores solicitar o benefício.
Pedidos de enquadramento terão reconhecimento provisório imediato. A análise definitiva costuma levar até 120 dias e definirá se o produto permanece ou não no regime especial.
A íntegra das deliberações da 233ª reunião do Gecex está disponível no site da Camex.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão MT
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