A juíza Siniii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível de Cuiabá, condenou o jornalista Ricardo Noblat e o Portal Metrópoles a indenizarem, solidariamente, o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos) em R$ 40 mil por publicações relacionadas a uma denúncia de violência doméstica feita por sua ex-noiva mas que foi arquivada por falta de provas.
A decisão é do dia 13 de janeiro de 2025.
Na sentença, a magistrada argumentou que os réus “definitivamente extrapolaram os limites da liberdade de imprensa ao empregarem termos sensacionalistas e fazerem juízos de valor precipitados sobre os fatos. O uso repetido de expressões como “espancamento” e “surra” demonstra um viés editorial que vai além do mero caráter informativo.”.
A juíza sustentou que a publicação jornalística optou por uma narrativa dramática e conclusiva sobre os acontecimentos, mesmo antes de qualquer decisão judicial que embasasse a reportagem.
“A reportagem optou por uma narrativa dramática e conclusiva sobre os acontecimentos, antes mesmo de qualquer decisão judicial sobre o caso, como evidenciado já no título “Vice-governador do Mato Grosso espanca a mulher durante as férias’“, completou Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro.
“Embora o interesse público em noticiar fatos envolvendo agentes políticos seja legítimo, ele deve ser exercido com responsabilidade e respeito aos direitos fundamentais. No caso em análise, a publicação excedeu os limites da liberdade de imprensa, configurando abuso de direito e ensejando a reparação pelos danos causados”, finalizou.
O colunista e portal também foram condenados a pagar custas processuais e honorários advocatícios.
A decisão é de primeiro grau e tanto o colunista quanto o portal já entraram com recurso de apelação para tentar reverter a condenação junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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